Governança Corporativa

Código de Ética do Grupo Engineering

• PREFÁCIO
• Destinatários e escopo do Código de Ética

Este Código, aprovado pelo Conselho de Administração da Engineering S.p.A. em 13 de fevereiro de 2004 e posteriormente periodicamente revisado e atualizado pelo mesmo Conselho de Administração, estabelece as regras de comportamento que todos aqueles que direta ou indiretamente, temporária ou permanentemente, estabelecem relacionamentos em qualquer capacidade ou que atuem no interesse do Grupo, devem ser aplicados no desempenho de seus negócios e na gestão de atividades corporativas. O Código de Ética do Grupo Engineering deve, por conseguinte, ser considerado vinculativo para os Funcionários, Gerentes, Diretores, Membros do Conselho de Auditores Estatutários, Membros do Conselho Fiscal, Funcionários, Parceiros, Fornecedores e Clientes sejam eles Temporários ou Permanentes Externos.

Em particular, este Código deve ser considerado válido para todas as Empresas do Grupo Engineering, sem exclusão ou exceção. Doravante, o que é dito aqui e referido como ‘Engineering’ deve ser entendido como referindo-se a todas as empresas do Grupo.

A Engineering tem como objetivo manter e desenvolver relacionamentos mútuos de confiança e lealdade com suas partes interessadas (Acionistas, Funcionários, Colaboradores, Fornecedores, Clientes e Parceiros de Negócios, etc.), necessários para cumprir sua missão.

Importante ressaltar que o presente Código de Ética foi desenvolvido especialmente para a Engineering Ingegneria Informatica SpA, já considerando a legislação local aplicável. Todavia, algumas de suas disposições podem ter sido modificadas ou adaptadas para refletir as disposições legais de outros países, como o Brasil e a Argentina, razão pela qual, determinadas disposições podem não ser aplicáveis ou mesmo passiveis de implementação em certas jurisdições, razão pela qual, as disposições aqui contidas deverão ser convalidadas com eventuais regramentos de compliance de tais jurisdições, como o Manual de Compliance e controles internos e regramentos locais subsequentes.

• A Missão do Grupo Engineering

A missão da Engineering, uma empresa italiana líder em TI, com inúmeros escritórios em todo o país e no exterior, é fornecer serviços de tecnologia da informação e comunicação implementando integração de sistemas e negócios, terceirização de atividades e consultoria tecnológica.

Conhecimento especializado, alta competência, excelência dos serviços oferecidos, estrutura interna flexível e disseminada e o mais alto grau de integridade profissional são o potencial competitivo da Engineering, chamada a operar em mercados tecnologicamente avançados e em constante evolução.

Finanças, Administração Pública, Indústria e Serviços, Telecomunicações, Saúde, Energia e Utilidades representam o mercado principal da Engineering, que intervém em organizações e arquiteturas de TI corporativas para orientar mudanças.

• A Estrutura do Código

O Código de Ética consiste em três partes: a primeira estabelece os princípios gerais segundo os quais a Engineering e todos os seus componentes baseiam suas ações, a segunda determina regras específicas de comportamento para os vários tipos de destinatários e a terceira define a estrutura de implementação e monitoramento. respeita à aplicação efetiva deste documento.

• Comunicação e divulgação

Em relação ao Código de Ética, a Engineering garante:

• revisões e atualizações periódicas, a fim de assegurar que o Código esteja sempre alinhado com a evolução da Empresa e do Grupo, além de estar sempre em conformidade com a legislação vigente,
• divulgação adequada, através da publicação no site da empresa (eng.it, na seção ‘Investor Relations – Download Centre’ [“’Relações com Investidores – Centro de Download’]) ou na intranet [https://processos.engdb.com.br/?page_id=2489] ou, ainda, em outra plataforma que venha a ser disponibilizada,
• uma explicação do seu conteúdo e a entrega de uma cópia atualizada a todos os Funcionários recém-recrutados,
• um programa periódico de informação e treinamento sobre o conteúdo e significado do Código de Ética,
• supervisão constante da correta aplicação do Código, por meio do Departamento de Auditoria e Qualidade e/ou Comitê de Ética, que tem a tarefa de denunciar quaisquer violações e propor as medidas corretivas correspondentes,
• total confidencialidade e proteção profissional para quem achar necessário denunciar qualquer violação do Código, sem prejuízo das obrigações legais.
• PRINCÍPIOS GERAIS
• Prefácio

A Engineering é um grupo industrial que, devido ao seu tamanho e forte presença no mercado nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação, está investido de um papel significativo para o desenvolvimento econômico geral do país e para o bem-estar dos indivíduos com os quais interage.

A Engineering realiza suas atividades em conformidade com a legislação nacional e supranacional, de acordo com uma conduta baseada nos princípios da honestidade, integridade e respeito aos interesses dos Clientes, Funcionários, Acionistas, Parceiros Comerciais e Financeiros.

Aqueles que trabalham na Engineering estão comprometidos, cada um no escopo de suas próprias funções e responsabilidades, em perseguir os objetivos corporativos em conformidade com as regras contidas neste Código. Devido à multiplicidade de situações em que atua, a Engineering deseja definir claramente os valores que aceita, reconhece e compartilha, bem como o conjunto de responsabilidades que assume dentro e fora da empresa.

Para tanto, a Engineering elaborou este Código de Ética, cujo cumprimento por parte da Alta Administração e pelos Funcionários da Empresa é considerado fundamental para o bom funcionamento, integridade e reputação do Grupo, elementos considerados essenciais para o cumprimento de sua missão.

O Código especifica as responsabilidades e a linha de conduta nos diferentes contextos nos quais problemas éticos podem surgir, e cada Funcionário é obrigado a conhecer seu conteúdo, a comunicar quaisquer deficiências e a contribuir ativamente para sua implementação e evolução.

A Engineering compromete-se a disseminar o conhecimento do Código para todas as partes interessadas internas e externas e promover a criação de estruturas apropriadas projetadas para avaliar e possivelmente sancionar comportamentos que violem as regras contidas neste documento.

A Engineering mantém constantemente ferramentas de prevenção e controle adequadas e modelos organizacionais específicos, capazes de garantir a transparência das transações e comportamentos implementados pelos Diretores e Funcionários.

A estrutura organizacional da Engineering e seu sistema de regras que define a cadeia de comando deve, em todos os momentos, ser coerente com o Código e facilitar sua plena aplicação.

É tarefa daqueles que têm as mais altas responsabilidades de governança e gestão na Engineering garantir a plena aplicação do Código, através de um comportamento transparente e coerente e de uma supervisão contínua do cumprimento, intervindo para sancionar quaisquer violações.

Este Código de Ética é parte integrante e substancial do Modelo Organizacional que a empresa adotou em conformidade com as disposições estabelecidas no Decreto 231/2001.

• Diretrizes comportamentais gerais

Trabalhar na Engineering, em todos os níveis profissionais, implica adesão total e incondicional aos seguintes valores:

Profissionalismo

Profissionalismo, dedicação às tarefas confiadas e um comportamento de apoio mútuo são valores decisivos para alcançarmos os objetivos corporativos.

Por este motivo, a Engineering desenvolve as competências profissionais dos seus Funcionários, implementa políticas que reconhecem e valorizam os méritos individuais e opera em conformidade com o princípio da igualdade de oportunidades. Cada Funcionário deve agir com compromisso e rigor ético, protegendo a imagem e a boa reputação da Engineering em todas as circunstâncias.

Desenvolvimento de recursos humanos

A Engineering reconhece o valor do fator humano como um elemento essencial de sucesso e constantemente se esforça para proteger e aumentar a riqueza de conhecimento dos seus funcionários, a fim de alcançar padrões de excelência para todos os serviços que oferece.

Proteção da integridade física e moral dos Funcionários

A Engineering assegura a integridade física e moral dos seus funcionários e compromete-se a cumprir as regulamentações nacionais sobre segurança do trabalho em todos os países em que opera.

A Engineering é correta e leal nas relações com os subordinados

Para todas as relações contratuais em que as relações hierárquicas são estabelecidas, a Engineering compromete-se a garantir que a autoridade decorrente de uma posição superior seja exercida, evitando qualquer tipo de maus tratos e sem prejudicar a dignidade dos Funcionários.

A Engineering protege o valor profissional e a riqueza de competências dos seus Funcionários, visando, sempre que os requisitos da empresa e as situações do mercado a permitam, a um aumento progressivo do profissionalismo e das competências dos seus recursos humanos.

Respeito aos ativos da empresa

Todo Funcionário deve manter e preservar os ativos e recursos a ele confiados pela Engineering para realizar sua atividade, com diligência e cuidado.

A Engineering exige que nenhum funcionário utilize de forma incorreta os ativos confiados a eles ou permita que outros o façam.

Imparcialidade e honestidade

Em todos os processos de tomada de decisão que envolvem as relações com seus destinatários (Funcionários, Colaboradores, Clientes, Fornecedores, etc.), a Engineering evita e impede qualquer discriminação em relação à idade, sexo, orientação sexual, condições de saúde, raça e opiniões políticas e religiosas de seus interlocutores.

No contexto de suas atividades profissionais, os destinatários do Código de Ética devem agir com honestidade e cumprir as leis nacionais e internacionais e as regras e regulamentos internos. Em nenhuma circunstância a busca de objetivos pessoais e comerciais pode justificar um comportamento não imparcial ou desonesto.

Ser correto no caso de conflito de interesses

Situações que, mesmo potencialmente, possam parecer constituir um conflito de interesse com objetivos corporativos devem sempre ser evitadas durante todas as atividades da empresa, independentemente da possível relevância criminal do comportamento realizado.

Um conflito de interesses é definido como uma situação em que um comportamento de diretor ou um comportamento de um funcionário visam outros fins que não os da empresa, e / ou no caso em que esse funcionário pessoalmente se beneficia de oportunidades de negócios relacionadas à atividade da Engineering, isso sendo devido à conivência junto à empresa. Representantes de Clientes ou Fornecedores, atuando contrariamente aos deveres fiduciários ligados ao seu cargo.

O Conselho de Administração segue as disposições estabelecidas por lei, em relação ao Conselho de Administração da Engineering Ingegneria Informatica SpA(entre outros, artigos 2381, 2391 do Código Civil) e pelos estatutos (artigo 17) relativos aos interesses dos Diretores e às respectivas obrigações de comunicação e comportamento e, em relação ao Conselho de Administração da Engineering do Brasil S.A. (entre outras, a lei nº 6.404/76)

Nos casos em que o Diretor da Empresa Matriz tiver interesse como membro do Conselho de Administração da empresa subsidiária, as informações relativas a transações que se enquadrem nas operações normais do Grupo deverão ser divulgadas de forma geral e concisa.

A execução de transações significativas deve ser precedida de um relatório informativo adequado ao Conselho, que, por sua vez, deve aprová-lo, de acordo com a governança corporativa vigente e aplicável.

Agir com correção e transparência

A Engineering coopera plenamente com as autoridades institucionais e órgãos de controle interno, e cada Funcionário também é obrigado a fazê-lo em relação à função desempenhada.

Todas as ações, operações ou transações devem ser gerenciadas com a máxima correção, integridade, transparência e veracidade e devem estar constantemente sujeitas a verificação pelo Departamento de Auditoria e Qualidade.

Todas as ações e transações realizadas e o comportamento de cada operador da empresa, dependendo do seu papel, devem ser baseados na transparência, justiça e respeito mútuo, e devem ser legítimos do ponto de vista formal e substantivo, de acordo com os regulamentos atuais e procedimentos internos, a fim de proteger os ativos e a imagem da Empresa.

Em particular, os seguintes comportamentos não são permitidos:

• perseguir interesses pessoais ou de terceiros em detrimento de interesses corporativos;
• a exploração não autorizada, por interesses pessoais ou de terceiros, do nome e reputação da Empresa, bem como das informações adquiridas e das oportunidades de negócio identificadas ao realizar seu trabalho ou função;
• o uso de ativos e equipamentos da empresa para fins diferentes daqueles para os quais foram atribuídos ou disponibilizados.

Confidencialidade

Sem prejuízo das obrigações legais e contratuais, a Engineering protege a confidencialidade das informações relativas às partes interessadas e garante a privacidade da correspondência e documentação pessoal dos seus Funcionários em todas as formas possíveis.

Os funcionários da Engineering devem abster-se de usar informações confidenciais para fins não atribuíveis ao desempenho de suas atividades (por exemplo, atos de revenda de informações do cliente, etc.). Em particular, consultar também o seguinte parágrafo “Deveres dos Funcionários”, com referência particular aos princípios expressos sobre o uso de ferramentas de TI.

Correção nas relações com os acionistas

Por meio de suas próprias estruturas, a Engineering compromete-se a fornecer aos seus acionistas todas as informações necessárias para que possam expressar seu voto na Assembleia Geral de Acionistas. Além disso, a Engineering compromete-se a incentivar os acionistas a participarem das assembleias gerais de acionistas para sua tomada de decisão relevante e promover a disseminação e o conhecimento dos eventos corporativos de forma igualitária entre os acionistas.

Correção no comportamento dos Órgãos de Gestão e Controle da empresa

Os Acionistas, o Presidente, o Diretor Geral, os membros do Conselho de Administração, do Conselho de Auditores Estatutários, do Conselho Fiscal, conforme aplicável, (nos termos do Decreto nº 231/2001, em relação à Engineering Ingegneria Informatica SpA e, nos termos da legislação brasileira, no caso da Engineering do Brasil) e, em geral, os que ocupam cargos superiores, devem basear seus comportamentos nos princípios deste Código.

Em particular, aqueles que ocupam cargos com maior grau de responsabilidade operacional e gerencial estão encarregados de aplicar de maneira tangível o conteúdo deste Código, reforçando a confiança mútua, a coesão e o espírito de equipe do Grupo.

Os diretores e aqueles que desempenham funções gerenciais devem trabalhar com projetos, investimentos e ações concretas que aumentem o valor dos ativos materiais e imateriais, o valor profissional e tecnológico da empresa, os lucros para os acionistas e o bem-estar a longo prazo dos funcionários. e da comunidade em que a Engineering opera.

Concorrência leal no mercado

A Engineering reconhece o valor da concorrência leal como um meio de alocar recursos comunitários de maneira eficiente e se compromete a não se comportar de maneira colusiva e exploradora, como a exploração de qualquer posição dominante.

Diligência e correção na execução de tarefas e contratos

Os deveres decorrentes de todos os contratos e alocação de trabalhos devem ser realizados com a devida diligência e de acordo com o que for intencionalmente estabelecido pelas partes, evitando-se qualquer maltrato decorrente de desconhecimento e / ou incapacidade das contrapartes. Além disso, a Engineering compromete-se a não aproveitar as omissões e brechas contratuais ou eventos específicos para renegociar as condições contratuais, dada a sua posição dominante e / ou a fraqueza da contraparte.

• REGRAS DE COMPORTAMENTO
• Regras de comportamento com os acionistas

A Empresa Matriz adota um modelo de governança em consonância com a legislação vigente e as disposições regulatórias. O sistema de governança corporativa adotado visa:

• maximizar o valor das ações;
• gerenciar e controlar os riscos corporativos;
• fornecer transparência de informação ao mercado e à comunidade financeira;
• proteger os interesses dos acionistas minoritários.

A Engineering sempre incentivou a mais ampla participação possível dos acionistas nas assembleias gerais de acionistas e a presença do maior número de Diretores para garantir seus procedimentos ordeiros.

Os regulamentos adotados da Assembleia Geral de Acionistas, entre outras coisas, asseguram o direito de cada acionista de tomar a palavra para os itens da ordem do dia.

Uma estrutura específica de Relações com Investidores, com seu próprio Gerente, opera dentro da organização da empresa; para tanto, tem a tarefa de estimular o diálogo com os acionistas e trabalha em conjunto com o Departamento de Comunicação e Marketing e com o Departamento de Assuntos Corporativos, dentro de suas respectivas esferas de competência.

Seguem abaixo os modelos de comportamento que permitem que as estruturas de governança corporativa atinjam os objetivos previamente identificados.

Importante ressaltar que os modelos de comportamento abaixo foram desenvolvidos especialmente para a Engineering na Itália, já considerando a legislação local aplicável. Todavia, alguns desses modelos necessitaram ou necessitarão de adaptações para refletir as disposições legais de outros países, como o Brasil e a Argentina, razão pela qual, algumas das disposições abaixo podem não ser aplicáveis ou mesmo passiveis de implementação em certas jurisdições.

Assembleia de acionistas

A assembleia geral de acionistas representa o momento privilegiado para o estabelecimento de um relacionamento adequado e rentável entre os acionistas e os órgãos de governança corporativa.

Nas assembleias gerais de acionistas, a Empresa Matriz assegura a participação regular dos Diretores e se esforça para obter a votação por procurações com o objetivo de estimular o envolvimento dos acionistas nas deliberações da Assembleia.

A Engineering adota medidas regulatórias para permitir o bom andamento da assembleia geral de acionistas em termos de funcionalidade, estabelecimento correto da maioria e proteção dos direitos dos acionistas, assegurando o direito de solicitar esclarecimentos sobre os itens da pauta e fazer propostas e expressar opiniões

Conselho de Administração

O Conselho de Administração é responsável pelos programas estratégicos e pela organização e estrutura da Engineering.

O Conselho de Administração é, além disso, responsável por verificar a existência e efetividade dos sistemas de controles internos, indispensáveis ​​ao monitoramento do desempenho da empresa.

O Conselho de Administração é responsável por:

• examinar e aprovar planos estratégicos, industriais e financeiros;
• cessão e revogação de procuração para o Presidente e o Diretor Geral, definindo os limites e procedimentos para o exercício de suas respectivas procurações e fixando a periodicidade segundo a qual eles deverão reportar ao Conselho de Administração;
• supervisionar o desempenho da gestão geral, prestando atenção especial aos conflitos de interesses declarados pelo Presidente, pelo Diretor Geral e pelo Conselho de Auditores Estatutários, e pelo controle periódico dos resultados realmente alcançados em comparação com aqueles programados;
• examinar e aprovar as mais importantes transações econômicas, patrimoniais e financeiras, ou iniciativas atípicas e incomuns, que ainda não se enquadram na jurisdição exclusiva atribuída ao conselho;
• verificar a adequação da estrutura organizacional geral da Engineering e da articulação estrutural do Grupo, realizada pelos Diretores de acordo com os objetivos da empresa;
• reportar aos acionistas durante as assembleias geral de acionistas;
• nomear e revogar os membros do Conselho Fiscal (SB [Supervisory Board], nos termos do Decreto Legislativo 231/2001);
• verificar e aprovar qualquer proposta de alteração à Organização e ao Modelo de Gestão, nos termos do Decreto Legislativo 231/2001;
• examinar os relatórios regulares do Conselho Fiscal [SB].

Os Diretores são obrigados a:

• desempenhar as suas funções com profissionalismo e consciência, participando ativamente nas decisões que são convocadas a aprovar;
• elaborar documentos corporativos com correção e transparência;
• facilitar ou, em qualquer caso, não impedir atividades de controle e auditoria sobre os atos e transações da Empresa;
• realizar operações sobre o capital social, lucros, ações e cotas sociais em conformidade com as disposições legais;
• deliberar de forma autônoma e conscienciosa, no interesse de maximizar o valor dos acionistas;
• participar de todas as reuniões do Conselho de Administração e comunicar qualquer tipo de conflito de interesses que possa afetá-los;
• tratar as informações em sua posse, adquiridas no desempenho de suas funções, como confidenciais, respeitando os procedimentos para comunicações externas.

Nomeação do Conselho de Administração

A nomeação do Conselho de Administração é regulada por disposição específica constante do estatuto social; as propostas de candidatura, apresentadas na sede social da Engineering pelo menos 10 dias antes da assembleia geral de acionistas, devem ser acompanhadas de informações completas contendo os perfis profissionais e pessoais dos diretores aspirantes.

Composição do Conselho de Administração

O Conselho de Administração é composto por Diretores executivos e não executivos.

O número e estatuto dos diretores não executivos tem o fim de garantir que a sua opinião nas decisões do conselho seja de considerável importância e que a sua experiência profissional contribua significativamente para as decisões tomadas pelo conselho de administração.

O Presidente do Conselho de Administração

Além de quaisquer delegações operacionais aprovadas pelo conselho, o Presidente do Conselho de Administração deve:

• convocar as reuniões do conselho e outras reuniões, assegurando que todos os membros recebam a documentação e as informações necessárias para deliberar conscientemente sobre os itens da pauta com antecedência razoável;
• assegurar o bom andamento das reuniões e coordenar as atividades do conselho de administração e de outras reuniões, conduzindo seu desenvolvimento.

Sistema de Governança

Da Assembleia Geral de acionistas de 4 de agosto de 2016, durante a qual foi adotado o sistema tradicional de governança, que estabelece, como órgãos de administração e controle, respectivamente, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.

Sistema de Controle Interno

Para cada função – processo corporativo, o Sistema de Controle Interno da Engineering é convocado para garantir a eficiência, eficácia e custo-benefício das atividades realizadas, a confiabilidade das informações financeiras, a conformidade com as leis, regulamentos e procedimentos internos e as medidas tomadas. para proteger os ativos corporativos.

A Engineering organizou o sistema de controle interno, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, em dois níveis.

O primeiro nível, chamado “controle de linha”, representa o conjunto de atividades de verificação e supervisão que os Diretores das funções individuais executam nos processos pelos quais são responsáveis. A administração da empresa é obrigada a verificar periodicamente a adequação e eficiência do sistema de controle interno por meio de uma autoavaliação dos processos pelos quais são responsáveis.

O segundo nível é representado pela atividade de verificação dos sistemas de controle interno de linha operados pelo Departamento de Auditoria e Qualidade, que também realiza uma avaliação dos riscos corporativos relacionados a todas as funções-processos.

Responsabilidade do Controle Interno

O Conselho de Administração é responsável pelo Sistema de Controles Internos, estabelece as diretrizes e verifica periodicamente sua adequação e efetividade operacional. O Conselho de Administração também deve assegurar que os principais riscos corporativos sejam prontamente identificados e gerenciados adequadamente.

Os Diretores identificam os principais riscos corporativos, sujeitando-os ao escrutínio do Conselho de Administração, e implementam as diretrizes fornecidas pelo conselho, planejando, gerenciando e monitorando o sistema de controles internos, indicando um ou mais supervisores (auditores internos).

Os Diretores proporcionam aos auditores de controle interno os meios necessários para a realização de suas atividades e garantem sua autonomia e livre acesso a todas as informações da empresa.

Responsabilidade da função I. A. e sua posição organizacional.

A verificação da eficácia e eficiência dos sistemas de controle interno e das atividades de avaliação de riscos é confiada à função de Auditoria Interna, cuja posição organizacional, reportando diretamente ao Diretor Geral, é garantia de imparcialidade e autonomia operacional.

O chefe do I.A. reporta as suas atividades aos Diretores e ao Conselho de Auditores Estatutários.

Conselho de Auditores Estatutário das Empresas do Grupo

O Conselho de Auditores Estatutários também pode ser estabelecido para empresas do Grupo. Neste caso, as propostas para a assembleia geral de acionistas para a nomeação de um auditor estatutário, acompanhadas de um relatório exaustivo sobre as características pessoais e profissionais dos candidatos, devem ser depositadas na sede social da empresa pelo menos 10 dias antes da data marcada da assembleia geral de acionistas em primeira convocatória para eleger os membros do conselho de auditores estatutários, foi criado um mecanismo para garantir que as minorias qualificadas também sejam representadas pela eleição de um auditor permanente e um suplente.

Os auditores estatutários, que atuam de forma autônoma e independente também com os acionistas que os elegeram, são obrigados a manter confidenciais os documentos e informações adquiridos quando realizam suas atividades e devem cumprir com os procedimentos previstos pela empresa para que as informações da empresa sejam divulgadas externamente, assim como qualquer regulamento que lhes seja dirigido.

• Transparência para o mercado

A validade, integralidade e precisão dos registros contábeis representam, para a Engineering, a base sobre a qual se baseia a total transparência das informações financeiras e contábeis. Cada registro deve refletir exatamente o que está descrito na documentação de apoio que deve estar disponível a qualquer momento e sujeita a verificação pelo Departamento de Auditoria e Qualidade.

O mesmo critério deve ser implementado para as sínteses das demonstrações contábeis, tanto para uso interno quanto externo.

Caso qualquer Funcionário descubra violações destes princípios, ele / ela deve relatar essas informações por escrito e em particular ao Chefe do Departamento de Auditoria e Qualidade.

• Regras de comportamento nas relações com todas as outras partes

Prefácio

O cumprimento das leis e regulamentos em vigor em todos os países em que opera é um princípio essencial para a Engineering.

Em particular, ao trabalhar com entidades públicas, a Engineering opera em conformidade com os princípios e critérios de bom desempenho e imparcialidade em que suas ações devem ser baseadas.

A Engineering também garante a confidencialidade das informações de suas partes interessadas e a proteção da privacidade, definindo modelos organizacionais capazes de garantir uma divisão de tarefas e funções e de classificar e processar informações de acordo com níveis crescentes de criticidade. No caso de atividades terceirizadas, a Engineering exige contratos de confidencialidade de terceiros.

Presentes e benefícios

A Engineering não autoriza qualquer forma de presente ou benefício, visando à aquisição de tratamento preferencial vinculado à atividade exercida, exceto aqueles que fazem parte da prática comercial normal ou de uma forma de cortesia.

Em particular, qualquer tipo de oferta para Funcionários Públicos italianos e estrangeiros, ou seus familiares, que possam influenciar sua independência de julgamento ou induzi-los a assegurar qualquer vantagem econômica direta ou indireta à Engineering (com a exceção, como mencionado, de presentes de valor unitário modesto interpretável como simples atos de cortesia) é proibido.

Presentes e benefícios devem ser interpretados como qualquer tipo de oferta ou promessa capaz de mudar a independência de julgamento do Funcionário Público, qualquer que seja a forma escolhida, ou que em qualquer caso afete os processos de tomada de decisão do serviço público, inclusive acelerando-os (promessas de recrutamento, presentes caros, participação gratuita em conferências, etc.).

Esta norma não pode ser derrogada mesmo nos países em que é costume oferecer presentes a parceiros de negócios e funcionários públicos.

No caso de presentes recebidos que excedam os costumes e códigos de ética das organizações de licitação, os Diretores e Funcionários devem comunicar imediatamente a ocorrência ao Chefe do Departamento de Auditoria e Qualidade ou ao ponto de contato (focal point) do Comitê de Ética, que irá estimar a adequação do valor dos presentes e invocar a política da Engineering para pautar o assunto, chamando a atenção da empresa doadora ou indivíduo doador de tal presente.

• Regras de comportamento nas relações com os Funcionários

A Engineering realiza todas as ações possíveis para melhorar o “ambiente positivo dentro da empresa” e a satisfação profissional e pessoal de seus Funcionários. O bem-estar dos recursos humanos também é alcançado através da atenção constante ao meio ambiente e à organização do trabalho, através de um comportamento de apoio mútuo e de qualquer iniciativa capaz de criar coesão e identidade corporativa.

Seleção e gestão de relações com os funcionários

Os critérios de recrutamento de funcionários refletem exclusivamente a conformidade do perfil dos candidatos com aqueles buscados pela Engineering. A Engineering permite a todos os possíveis candidatos oportunidades iguais de entrada e opera suas seleções apenas com base em princípios meritocráticos, sem qualquer discriminação de sexo, orientação sexual, raça, opiniões políticas e religiosas.

Durante os processos de seleção, que envolvem o Departamento de Recursos Humanos e o Gerente da Área solicitante, de acordo com os procedimentos atuais da empresa, serão solicitadas ao candidato apenas as informações necessárias para avaliar suas habilidades profissionais e psico-atitudinais.

O Departamento de Recursos Humanos toma todas as medidas possíveis, limitadas às informações em seu poder ou razoavelmente obtidas, para evitar o nepotismo e favoritismo no processo de seleção, e usa todos os meios necessários para que os processos de tomada de decisão sobre promoções sejam baseados exclusivamente em critérios de mérito.

A Engineering se compromete a não contratar funcionários da empresa de auditoria, exceto após um período de 12 meses a partir do possível término do contrato de consultoria.

A empresa concorda em não favorecer o recrutamento de funcionários públicos com os quais a empresa tenha ou tenha tido relações comerciais durante os últimos 12 meses.

Durante a fase de avaliação de novos candidatos ao emprego, a Empresa também se compromete a garantir o cumprimento das disposições relativas a possíveis “conflitos de interesse”, conforme previsto no artigo 1º, parágrafo 42 da Lei 190/2012, sobre prevenção e repressão à corrupção e ao comportamento ilegal na Administração Pública e nos termos do art. 42, parágrafo 2 do Decreto Legislativo 50/2016 (Código de Contratação Pública) sobre o tema de conflito de interesses.

Em particular, a Empresa se compromete a verificar se o candidato que deseja fazer parte da força de trabalho da Engineering,  já trabalhou para uma Entidade pertencente à Administração Pública durante os últimos três anos e, nesse caso, se durante esse período ele / ela concedeu autorização ou procuração para negociação em nome da Administração Pública, bem como se as procurações acima referidas foram concedidas junto à Engineering Ingegneria Informatica SpA ou uma empresa sob seu controle ou subsidiária da Engineering.

Além disso, ao avaliar o candidato ao emprego, a Empresa se compromete a verificar se o emprego poderia dar origem a uma ou mais situações de potenciais conflitos de interesse para a Empresa, conforme regulamentado pelo art. 42 parágrafo 2 do Decreto Legislativo 50/2016 e modificações e integrações, o que poderia implicar a obrigação de abster-se, conforme rege o art. 7 do Decreto Presidencial nº 62/2013 para funcionários públicos.

Os funcionários da Engineering são, conforme o caso e legislação aplicável, empregados com um contrato de trabalho regular, ou contratados sob uma outra forma prevista em lei em determinada jurisdição, pois nenhum tipo de tolerância para qualquer forma de trabalho irregular é admissível.

Ao iniciar seu vínculo empregatício, o novo funcionário recebe informações precisas sobre as tarefas a serem executadas, sobre procedimentos corporativos e sobre o Código de Ética.

A Engineering reconhece que o treinamento de seus funcionários é um elemento estratégico para o desenvolvimento organizacional e para o crescimento profissional e pessoal de seus funcionários.

Por essa razão, a organização está comprometida em melhorar o profissionalismo e o crescimento de seus funcionários por meio de cursos de treinamento específicos e experiências de trabalho.

O treinamento é principalmente assegurado por uma estrutura interna dedicada (Scuola di Formazione ICT – ICT Training School – Enrico della Valle), que recorre a profissionais externos qualificados e colaboradores internos. Para planejar um plano adequado de desenvolvimento de habilidades, a Engineering avalia periodicamente o nível de conhecimento de todos os Funcionários. Identificar os pontos fortes e fracos de seus recursos permite um planejamento direcionado dos caminhos de treinamento dos Funcionários; eles são coordenados entre as estruturas individuais da empresa e o Departamento de Recursos Humanos.

Cada Gerente deve reforçar o profissionalismo de sua equipe o máximo possível e administrar seu tempo adequadamente, solicitando desempenhos alinhados com os deveres de cada funcionário e com a organização geral do trabalho.

Nenhum Gerente deve aproveitar-se de seu cargo para solicitar desempenhos que não estejam de acordo com as atividades normais de trabalho e não podem exigir favores ou atividades pessoais que violem abertamente este Código e os regulamentos atuais de seus subordinados.

Cada Funcionário, dentro dos limites de sua experiência e habilidades demonstradas, deve estar envolvido nas decisões relativas ao planejamento e à execução do trabalho, contribuindo construtivamente para a implementação das atividades planejadas.

A Engineering garante as condições de segurança ocupacional e informa os funcionários sobre quaisquer comportamentos de risco previamente identificados, conforme especificado no parágrafo seguinte, relativo à prevenção de infrações involuntárias no campo da segurança ocupacional.

A Engineering protege a confidencialidade das informações solicitadas pelos seus Funcionários, adotando procedimentos rigorosos para o seu arquivamento e processamento.

Os procedimentos em questão asseguram, sem prejuízo das hipóteses ditadas por leis específicas, a impossibilidade de divulgação de dados e notícias relativas aos Fornecedores sem que estes tenham dado o seu consentimento explícito, nos termos das disposições que protegem a privacidade.

A empresa compromete-se a proteger seus funcionários contra atos que prejudiquem a dignidade da pessoa e, para tanto, concorda em proteger seus funcionários contra atos de violência psicológica, assédio moral de natureza sexual e qualquer comportamento discriminatório.

O Funcionário que acredite que tem sido um sujeito passivo de comportamento objetivamente incorreto ou discriminatório, além das ações judiciais ordinárias previstas pelo acordo coletivo nacional e pela lei, pode enviar uma comunicação confidencial ao Departamento de Recursos Humanos e o chefe do Departamento de Auditoria e Qualidade da Empresa Matriz (possivelmente também para o Conselho de Auditores Estatutários, que é responsável por averiguar os elementos objetivos da violação do Código de Ética, a fim de propor sanções tempestivas.

A Engineering não permite nenhuma forma de marginalização e / ou perseguição (“bullying”), exploração ou assédio por qualquer motivo, por motivos pessoais ou de trabalho, por qualquer pessoa, independentemente do nível de responsabilidade ou da função coberta, durante a execução de suas atividades. dentro da empresa.

Diferenças no tratamento que são justificadas ou justificáveis, com base em critérios objetivos (experiência, competência, compromisso, etc.) não devem ser consideradas discriminações.

Por fim, a Engineering proíbe qualquer comportamento que afete negativamente a personalidade, a liberdade ou a dignidade humana do indivíduo.

Deveres dos Funcionários

Todos os Funcionários e Colaboradores devem estar cientes de que o nível de realização de objetivos profissionais e pessoais coincide com o alcance dos objetivos da empresa e é diretamente proporcional ao senso de responsabilidade e lealdade investidos.

Os funcionários devem se comportar de maneira leal e cumprir as disposições incluídas no contrato assinado, neste Código e nos procedimentos da empresa, bem como com as disposições regulatórias.

Os funcionários são obrigados a manter qualquer relacionamento com entidades públicas de uma maneira que esteja em conformidade com a lei. Entre outras coisas, o comércio ilegal ao lidar com a administração pública, o comportamento fraudulento contra uma entidade pública, bem como os comportamentos destinados a obtenção ilegal de financiamento público ou para outros fins que não aqueles subjacentes ao desembolso são proibidos.

Os funcionários são obrigados a observar a obrigação de confidencialidade de todas as informações que podem adquirir devido ao seu cargo ou ao tipo de atividade realizada.

Todos os funcionários, tanto internos como consultores externos, são estritamente proibidos de usar, sob qualquer forma, as informações que possam adquirir como resultado da atividade realizada, seja relacionada ao Grupo Engineering, Clientes, Fornecedores ou Terceiros.

Com referência ao uso de ferramentas de TI, e em particular aos serviços de e-mail e acesso à Internet, a conduta deve ser inspirada nos princípios de justiça e cumprimento da lei, bem como nos regulamentos da empresa sobre o assunto.

Em particular, os funcionários acima mencionados são estritamente proibidos de acessar, copiar, modificar ou divulgar o software e / ou informações do Cliente sobre a organização, ou interceptar comunicações além das autorizações / habilitações concedidas pelo Cliente e, em qualquer caso, para fins fora do escopo do serviço fornecido pela Engineering. Além disso, é estritamente proibido criar documentos de computador falsos e danificar dados e informações da empresa ou sistemas de TI e telemática.

Os funcionários devem evitar possíveis situações de conflito de interesses e / ou lucrar direta ou indiretamente com possíveis oportunidades que se tornem conhecidas devido aos seus cargos.

Os tipos de conflitos de interesse, incluindo, mas não limitados a, podem ocorrer quando:

• o Funcionário exerce uma função gerencial e está vinculado por interesses pessoais ou de familiares, inclusive por meio de terceiros, de natureza econômica a Fornecedores, Clientes ou Concorrentes;
• o Funcionário utiliza informações adquiridas no contexto de seu cargo que podem criar justaposições entre interesses pessoais e corporativos;
• o Funcionário, em qualquer função, desempenha um papel ativo no processo de seleção de Fornecedores, ao mesmo tempo em que trabalha, inclusive através de membros da família ou de terceiros, em nome das empresas a serem selecionadas;
• o Funcionário que falsifica o processo de seleção e escolha adequada do Fornecedor, aceita favores pessoais ou dinheiro de um Fornecedor que pretenda se envolver em uma relação de negócios com a Engineering;
• o Funcionário estabelece ou mantém atividades comerciais em nome do Grupo Engineering com atividades pessoais ou de seus familiares.

Nestes e noutros casos (aplicáveis ​​por analogia) o Funcionário, na presença de um conflito de interesses, mesmo que apenas potencial, deve informar imediatamente o seu gerente de linha que informará o Chefe do Departamento de Auditoria e Qualidade por escrito e em confiança estrita.

Este último será responsável por avaliar a extensão e a eficácia do conflito de interesses, submetendo-o à atenção do Conselho de Auditores Estatutários.

O Funcionário que estiver em posição de conflito, mesmo que apenas potencial, com os propósitos e objetivos da empresa, deve, em qualquer caso, abster-se de realizar qualquer tipo de atividade de tomada de decisão relativa aos assuntos com os quais ele / ela detenha direta ou indiretamente. interesses indiretos.

Uso de informações confidenciais

“Informação confidencial” é definida como o conhecimento de propostas, projetos, negociações, políticas de preços, estratégias de desenvolvimento corporativo, compromissos, acordos ou eventos relativos à esfera de atividade da empresa. Todos os dados contábeis e definitivos da Engineering, incluindo os consolidados, são considerados confidenciais, até que sejam divulgados publicamente, em conformidade com os regulamentos vigentes. Todos os dados relacionados aos funcionários também são confidenciais.

Todos os Colaboradores da Empresa devem:

• respeitar a confidencialidade de qualquer informação adquirida no desempenho de suas funções, inclusive após o término possível da relação de trabalho;
• apenas consultar a documentação que ele está autorizado a acessar, fazendo uso dela de acordo com os deveres oficiais, e somente permitindo acesso àqueles que têm esse direito;
• comprometer-se a cumprir as medidas de segurança

Uso de ativos da empresa

Todos os Funcionários são obrigados a usar os ativos da Empresa disponíveis a eles de forma diligente e respeitando as finalidades para as quais foram concedidos.

A atribuição de ativos da empresa, inclusive como benefícios adicionais, regulados por procedimentos específicos da empresa que são documentados em todos os momentos, exige que o Funcionário os use com responsabilidade, escrupulosamente e com prudência.

Além disso, todo funcionário deve:

• evitar comportamentos impróprios ao usar ativos da empresa que possam causar danos ou reduzir a eficiência e o lucro da empresa, inclusive no que diz respeito aos sistemas de TI ou telemática utilizados;
• informar imediatamente o gerente de linha em caso de danos aos ativos da empresa que lhe sejam confiados, seja ele causado por si mesmo ou por outros;
• informar o Chefe do Departamento de Auditoria e Qualidade sobre quaisquer riscos futuros relacionados aos ativos da empresa.

A Engineering sanciona com firmeza qualquer apropriação indébita de ativos da empresa, seja temporária ou permanente.

Em total conformidade com a lei de privacidade, a Engineering reserva-se o direito de verificar periodicamente o uso correto dos ativos da empresa, analisando relatórios financeiros e contábeis específicos e estoques físicos.

Para o uso correto das ferramentas de TI e das aplicações nele contidas, o Funcionário é obrigado a cumprir todas as medidas necessárias para preservar suas funcionalidades.

A Engineering exige que os seus funcionários não modifiquem o conteúdo das aplicações regularmente instalados em computadores, em conformidade com os regulamentos de proteção de direitos autorais. Em conformidade com a confidencialidade dos dados pessoais, a Engineering pode realizar verificações nos computadores pessoais dos funcionários para verificar a presença exclusiva do software para o qual adquiriu uma licença normal.

Ao utilizar o correio eletrônico e as ligações à Internet, os Funcionários devem abster-se de comportamentos inadequados que sejam prejudiciais para a imagem da empresa e para os assuntos internos e externos do Grupo.

Comportamento Administrativo de Gestão

A Empresa está em conformidade com as Leis e regulamentos em relação à elaboração das demonstrações financeiras anuais e intermediárias, bem como qualquer tipo de documentação semelhante exigida pela legislação vigente. A Contabilidade da Empresa Matriz e das Empresas do Grupo é constituída em conformidade com as disposições da lei e das Normas Contábeis editadas pelo CNDCEC e pelos conselhos contábeis internacionais (IAS / IFRS). Todas as Demonstrações Financeiras Anuais, assim como os relatórios periódicos obrigatórios, estão sujeitos à revisão pela Empresa de Auditoria nomeada. As informações e dados corporativos fornecidos a terceiros e os registros contábeis de eventos de gestão devem garantir transparência, precisão e integralidade.

Os funcionários devem cooperar totalmente para garantir que os eventos de gestão sejam representados correta e rapidamente dentro do sistema contábil corporativo. Uma documentação de apoio adequada, que garanta a identificação da autorização apropriada e a motivação econômica subjacente à transação, deve ser mantida para cada transação. A documentação de apoio deve ser facilmente recuperável e arquivada de acordo com critérios adequados que permitam uma consulta fácil tanto pelos órgãos internos encarregados do controle como pelos Órgãos externos e Instituições autorizadas.

• Regras de comportamento nas relações com os Clientes

Os contratos com os clientes devem estar em conformidade com as leis atuais e devem estar clara e completamente definidos.

Nas suas relações com os clientes, os Funcionários devem comportar-se de uma forma caracterizada pela cortesia e disponibilidade, protegendo e zelando ao máximo pela imagem da empresa. A Engineering compromete-se a fornecer serviços de alta qualidade e verificar a qualidade percebida através de pesquisas periódicas de satisfação do cliente.

• Regras de comportamento nas relações com os Fornecedores

Os processos de aquisição são baseados na transparência máxima e na alocação eficiente dos recursos da empresa.

Diretores e Funcionários que, graças à sua função, participam dos processos de seleção e escolha do Fornecedor em suas diversas capacidades, devem buscar o máximo benefício para a empresa em termos de preço, qualidade de fornecimento, prazo de entrega e nível de serviço, não impedindo qualquer acesso do operador às negociações.

Para se tornarem Parceiros de Negócios da Engineering, os Fornecedores devem solicitar a admissão em um registro especial cujo acesso inclui o cumprimento dos requisitos mínimos e a apresentação de documentos padrão (compras de uma quantia modesta são excluídas).

Periodicamente, a Engineering avalia os serviços oferecidos por seus Fornecedores, e, através da opinião expressa pelas diversas unidades de usuários, resolve a permanência ou exclusão do fornecedor no cadastro.

A avaliação sobre se um Fornecedor deve permanecer ou ser removido do cadastro não pode ser arbitrária, mas deve ser realizada pela entidade que usou o serviço com base em parâmetros objetivos (tempo médio de espera, nível de qualidade, preço, etc.).

A Engineering solicita que os funcionários envolvidos na seleção do fornecedor garantam que a documentação apropriada que comprove os critérios objetivos utilizados para a seleção possa ser verificada a qualquer momento.

No caso de serviços de consultoria ou de serviços que, devido à natureza de seu conteúdo, não estejam sujeitos a procedimentos de seleção competitiva, é possível derrogar o procedimento normal, mas o fornecimento deve ser endossado pelo gerente de linha da pessoa legitimada. para autorizar o pedido.

A fim de garantir a máxima transparência e eficiência das operações de compra, a Engineering exige o cumprimento dos seguintes requisitos:

• todos os contratos de fornecimento devem ser escritos e devem ser devidamente autorizados e referendados;
• todos os documentos, as estimativas solicitadas e as evidências de fornecimento (por exemplo, relatórios de atividades, relatórios de consultoria, etc.) devem ser sempre mantidos para permitir revisões periódicas pelo Departamento de Auditoria e Qualidade e para garantir que o processo de seleção seja sempre rastreado;
• uma separação clara entre o responsável pelas compras e a entidade que solicita o fornecimento.

Todos os contratos de fornecimento devem referir-se às regras contidas no Código de Ética que o Fornecedor deve explicitamente e formalmente aceitar sob pena de nulidade do contrato.

Da mesma forma, todos os contratos de fornecimento devem conter uma cláusula para rescisão do contrato em caso de descumprimento, sob qualquer forma, do Modelo conforme o Decreto Legislativo 231/2001 adotado pela Empresa, ou caso algum crime subjacente seja cometido.

Os Fornecedores também são obrigados a se comportar de uma maneira que respeite as leis nacionais e internacionais e as disposições deste Código.

O descumprimento por parte do Fornecedor do Código de Ética e da legislação nacional e internacional, que a Engineering possa tomar conhecimento através de verificações realizadas nos escritórios centrais e periféricos do Fornecedor, resultará no término imediato e unilateral da relação contratual.

Os Diretores e os Funcionários da Engineering devem manter relacionamentos com os Fornecedores em conformidade com os princípios de justiça e transparência: no caso de presentes de Fornecedores que não são atribuíveis a simples atos de cortesia, o Departamento de Auditoria Interna deve ser prontamente informado e informar o doador do presente em questão o comportamento que a Engineering espera de suas partes interessadas e possivelmente providenciar sua devolução.

• Regras de comportamento com outros indivíduos

Relações externas

A Engineering está empenhada em contribuir para o desenvolvimento do bem-estar da comunidade em que atua e promove a proteção do meio ambiente e a segurança e saúde de todos aqueles com quem tem relações diretas ou indiretas em relação às atividades realizadas.

Relações com instituições públicas

Relacionamentos com instituições públicas centrais ou periféricas são reservados exclusivamente aos departamentos da empresa especificamente designados pela Engineering. Presentes de valor modesto e atos de cortesia para com os Funcionários Públicos apenas são admissíveis se não puderem ser interpretados como visando à obtenção de uma vantagem competitiva imprópria, exceto na jurisdição brasileira, onde tal prática não deve ser aplicada, sob hipótese alguma, conforme política de presentes brasileira aplicável.

A Engineering exige que todas as despesas relativas a presentes e benefícios destinados a Funcionários Públicos sejam documentadas de maneira clara e completa.

Subornos, favores ilegítimos, comportamento colusivo são considerados inaceitáveis ​​e, portanto, proibidos e sancionados. Incentivos através de terceiros para obter vantagens pessoais e corporativas de natureza econômica ou profissional são igualmente proibidos.

Relacionamentos com organizações, partidos políticos e sindicatos

A Engineering pode financiar partidos e sindicatos e / ou seus representantes direta ou indiretamente na Itália e no exterior dentro dos limites estabelecidos por lei, exceto na jurisdição brasileira, onde tal prática não deve ser aplicada, sob hipótese alguma, conforme política brasileira aplicável.

O financiamento pode ser concedido a organizações (associações, organizações sem fins lucrativos, etc.) e movimentos cujas finalidades representem interesses difusos.

A Engineering pode patrocinar eventos com alto conteúdo cultural (exposições, conferências, etc.), cujo nível de qualidade deve ser assegurado através de uma participação direta na organização do evento.

As disposições deste Código relativas a conflitos de interesse e a transparência e correção da documentação de despesas incorridas também se aplicam a organizações de financiamento, movimentos e eventos culturais.

Para doações pessoais em favor de organizações, partidos políticos e sindicatos, a máxima transparência e conformidade com a legislação em vigor é exigida daqueles que possuem funções gerais de representação da empresa (Presidente, Diretor Geral e Gerente Geral).

Relações com a imprensa e a mídia.

A Engineering exige que todas as comunicações externas sejam sempre verdadeiras, transparentes e de modo a aumentar o consentimento da opinião pública através da divulgação adequada dos programas implementados e dos desempenhos obtidos.

As relações com a mídia são reservadas exclusivamente para as funções corporativas nomeadas.

Qualquer Funcionário contatado por um representante de mídia deve abster-se de fornecer qualquer tipo de informação e informar prontamente a função competente sobre a identidade do sujeito e o tipo de solicitação recebida. Os Diretores e Funcionários da Engineering não podem, em hipótese alguma, oferecer pagamentos, presentes e oportunidades de negócios para influenciar a ética profissional e a imparcialidade dos operadores na esfera de informação e comunicação.

• Deveres destinados a evitar crimes intencionais previstos por Decreto Legislativo 231/2001

Todo sujeito, seja da gerência ou não, colaborador, consultor, Cliente ou Fornecedor do Grupo deve comprometer-se a respeitar as leis e regulamentos vigentes em todos os países em que atua.

Os funcionários devem estar cientes das leis e dos comportamentos compatíveis; caso haja alguma dúvida sobre como proceder, o gerente de linha deve estar envolvido e, se necessário, o departamento de Auditoria Interna, que, após adquirir as informações necessárias, fornecerá uma resposta completa.

Cada operação ou transação econômica deve ser devidamente autorizada, registrada, legítima, consistente e apropriada. Deve haver uma documentação de apoio adequada para cada operação, a fim de permitir que as verificações sejam realizadas a qualquer momento e para evidenciar quem autorizou, executou, registrou e verificou a operação em si.

Além do que já foi previsto nos parágrafos anteriores relativamente aos deveres comportamentais que devem ser exercidos por cada pessoa pertencente à Empresa, os deveres adicionais destinados a evitar os crimes intencionais regulados pelo Decreto Legislativo 231/2001 são apresentados abaixo.

É proibida a oferta de dinheiro ou presentes, a menos que com um valor modesto e absolutamente simbólico a Gerentes, Funcionários Públicos ou Funcionários da Administração Pública, seja no âmbito Central ou Local.

É proibido oferecer ou aceitar qualquer objeto, serviço, desempenho ou favor de valor substancial, a fim de obter um tratamento mais favorável em relação a qualquer relacionamento com a Administração Pública, seja no âmbito Central ou Local.

No caso específico de participação de uma licitação com a Administração Pública, é fundamental atuar em conformidade com a lei e boas práticas comerciais, evitando cuidadosamente qualquer forma de influência sobre a outra parte.

Quaisquer consultores externos que representem o Grupo Engineering nas relações com a Administração Pública, devem seguir as mesmas orientações que as previstas para os Funcionários. Consultores externos não devem ser utilizados ​​se houver a possibilidade de conflitos de interesse.

As seguintes ações são proibidas quando lidam comercialmente com a Administração Pública:

• examinar ou propor oportunidades de emprego e / ou negócios que possam beneficiar funcionários da Administração Pública em nível pessoal;
• oferecer ou de qualquer maneira fornecer presentes, exceto aqueles com um valor simbólico;
• solicitar ou obter informações confidenciais que possam comprometer a integridade ou a reputação de uma ou ambas as partes.
• enganar o Estado ou um Órgão Público, com artifício ou mentira, a fim de obter um lucro injusto para a Empresa, em detrimento de outros.
• obter financiamento público ilícito e / ou abusar deste

A alta gerência e os funcionários da Engineering também são obrigados a:

• não manusear ou falsificar dinheiro, cartões de crédito públicos ou selos fiscais;
• não financiar associações de má reputação ou com características subversivas ou com fins terroristas ou ilegais;
• não ajudar organizações criminosas ou mafiosas, ou aquelas destinadas a contrabandear tabaco ou tráfico de drogas de qualquer forma;
• não promover a imigração ilegal;
• não se envolver no auxílio e na cumplicidade de condutas ou comportamentos que possam induzir a não fazer declarações ou a prestar declarações falsas perante a autoridade judicial ou que, em qualquer caso, possam alterar sua operação;
• verificar, na medida do possível, durante as fases de aquisição de bens, que estes não são originários de um crime.

Qualquer violação das regras acima descritas deve ser denunciada ao Chefe do Departamento de Auditoria e Qualidade da Empresa Matriz, que informará o Conselho de Auditores Estatutários e o Conselho Fiscal, assegurando o anonimato dos indivíduos que fizerem a denúncia.

Para esse fim, os seguintes canais de comunicação (referentes à Empresa Matriz) estão disponíveis para o indivíduo que denunciar:

• serviço de correio, enviando a denúncia para:

Engineering – Ingegneria Informatica S.p.A, Corso Stati Uniti, 23/C (Padova) – para os cuidados do Chefe do Departamento de Auditoria e Qualidade;

• Por e-mail através do envio da denúncia para o endereço de e-mail 231@eng.it.
• No caso específico da jurisdição brasileira, por meio do seguinte e-mail: [=]
• Responsabilidade das tentativas

O comportamento dos Funcionários e Diretores que constituem casos de crimes intencionais é sancionado pela Engineering, caso estes resultem em atos ou omissões que sejam inequivocamente direcionados a violar as regras de comportamento estabelecidas neste Código, mesmo que a ação não seja executada ou o evento não ocorra.

• Deveres destinados a evitar infracções intencionais em matéria de segurança ocupacional

A Engineering montou um Sistema de Gestão da Segurança Ocupacional (“SGS”), em conformidade com as leis vigentes, devidamente publicado na Intranet da empresa e divulgado a todos os Funcionários e Colaboradores.

O sistema SGS é inspirado nos seguintes princípios e critérios, destinados a proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores, a fim de evitar homicídio culposo ou danos pessoais não intencionais, princípios e critérios que toda a Empresa, em todos os níveis (gerência e operacionais), deve seguir. quando for necessário tomar decisões relativas à segurança no trabalho:

• evitar riscos,
• avaliar e mitigar riscos que não possam ser evitados,
• combater os riscos em sua raiz,
• adaptar o trabalho ao indivíduo, em relação aos empregos e equipamentos disponíveis;
• levar em conta todos os desenvolvimentos tecnológicos,
• substituir equipamentos e ferramentas potencialmente perigosos por outros não-perigosos ou
• organizar a prevenção cuidadosamente,
• priorizar medidas de proteção coletiva ao invés de individuais,
• fornecer instruções adequadas a todos os níveis sobre as medidas e o sistema de Segurança no Trabalho.

As disposições do SGS não, necessariamente, se aplicam à jurisdição brasileira, na qual deverão ser observadas as disposições legais locais aplicáveis e as políticas internas brasileiras da Engineering do Brasil S.A.

• PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE CÓDIGO
• Estruturas organizacionais e critérios para a implementação do Código de Ética

O Conselho Auditores Estatutários ou o Comitê de Ética, no caso da jurisdição brasileira é responsável pela implementação do Código de Ética e pela supervisão da sua correta aplicação.

Compete ao Conselho de Auditores Estatutários avaliar a adequação e consistência dos procedimentos internos com o Código de Ética, assegurando uma revisão periódica em relação às mudanças na estrutura organizacional da empresa e no marco regulatório nacional e internacional.

O Conselho de Auditores Estatutários é responsável pelo processo de treinamento e comunicação do Código a todas as partes interessadas, através do Departamento de Recursos Humanos para esta tarefa.

O Conselho de Auditores Estatutários aprova o plano de auditoria ética elaborado pelo Chefe do Departamento de Auditoria e Qualidade e recebe os seus relatórios periódicos.

O Chefe da função de Auditoria Interna deve monitorar a correta aplicação do Código pelos Diretores, Gerentes e Funcionários, avaliando os sistemas de controle em matéria de riscos éticos.

O Chefe da função de Auditoria Interna recebe os relatórios dos Funcionários e Diretores referentes a qualquer violação do Código. Devido ao conteúdo das informações disponíveis para o Departamento de Auditoria e Qualidade, o Chefe do departamento e seus colaboradores são obrigados a manter total confidencialidade, implementando um procedimento especial de processamento e arquivamento das informações recebidas, de acordo com um procedimento específico da empresa.

O Chefe da função de Auditoria Interna supervisiona os processos de atualização de procedimentos internos que possam ter um impacto significativo no Código de Ética, submetendo ao Conselho de Auditores Estatutários as hipóteses possíveis para melhorar e ajustar os procedimentos internos.

Caso o Conselho de Auditores Estatutários encontre violações do Código de Ética relacionado ao Modelo Organizacional, ele informará prontamente o Conselho Fiscal.

As regras e disposições aplicáveis ao Comitê de Ética estarão contidas nas políticas da Engineering do Brasil S.A., especialmente no Manual de Compliance e Controles Internos.

• Violações do Código de Ética e do Sistema Disciplinar

A função de Auditoria Interna monitora o cumprimento das regras contidas no Código de Ética e comunica quaisquer violações por parte de Funcionários e Partes Interessadas ao Conselho de Auditores Estatutários.

Todas as partes interessadas devem comunicar quaisquer violações do Código de Ética por parte de Diretores e Funcionários ao Chefe do Departamento de Auditoria e Qualidade da Empresa Matriz, por escrito e em sigilo.

(Consulte, a este respeito, a última subseção do parágrafo anterior “Deveres destinados a evitar crimes intencionais previstos por Decreto Legislativo 231/2001”).

A Engineering garante o anonimato da parte responsável pelos relatórios e protege-a contra toda e qualquer retaliação possível.

No momento em que o Conselho de Auditores Estatutários receber o relatório do Chefe do Departamento de Auditoria e Qualidade, ele deve verificar a existência de elementos objetivos para conduzir investigações adicionais, que serão realizadas através da análise da prova documental e da audiência do suposto transgressor.

Tendo verificado a eficácia da transgressão com base nas provas recolhidas, o Conselho de Auditores Estatutários propõe sanções.

No entanto, continua a ser da competência exclusiva do Chefe de Recursos Humanos impor quaisquer sanções na proporção da gravidade da violação, sanções que, de nenhuma maneira, podem criar uma exceção às disposições contidas no Estatuto dos Trabalhadores.

O critério de proporcionalidade mencionado acima assegurará, incluindo, mas não limitado a, que as violações da dignidade da pessoa ou aquelas relativas à falta de proteção da saúde e segurança no trabalho serão consideradas na categoria das violações mais graves. No contexto também do tipo de atividades realizadas dentro da Empresa, os seguintes crimes também serão avaliados com particular gravidade:

• crimes relacionados às relações com a Administração Pública,
• Em particular, as sanções aplicáveis ​​são as seguintes:
• Para funcionários com status de ‘Funcionário’, o cumprimento das regras do Código de Ética e do Modelo Organizacional e de Gestão 231 deve ser considerado parte essencial das obrigações contratuais por eles assumidas, nos termos do art. 2104 do Código Civil; portanto, qualquer conduta que viole o Código de Ética ou o Modelo Organizacional e de Gestão 231 é considerada descumprimento das obrigações primárias da relação de trabalho e tem implicações disciplinares, em conformidade com o Estatuto dos Trabalhadores (art.7), do CCNL (Acordo Coletivo Nacional do Trabalho) e dos acordos suplementares corporativos aplicáveis.

O tipo e a extensão das penalidades previstas pelas disposições contratuais vigentes serão aplicados tendo em conta:

• a extensão em que o comportamento foi intencional ou o grau de negligência, descuido ou inexperiência destacado,
• o comportamento geral do funcionário, especialmente no que diz respeito a se as sanções disciplinares anteriores foram ou não aplicadas à mesma pessoa;
• o cargo funcional e os deveres do Funcionário envolvido;
• quaisquer outras circunstâncias especiais relacionadas à violação.
• As disposições mencionadas acima também se aplicam aos funcionários com o status de “Gerente”, mas referente aos Executivos CCNL (Acordo Coletivo Nacional do Trabalho) em vigor.
• Para Colaboradores externos e / ou sujeitos envolvidos em relações comerciais com o Grupo Engineering, qualquer que seja o tipo de relacionamento, mesmo que temporário, o descumprimento das disposições do Código de Ética e do Modelo Organizacional e de Gestão 231 constituirá um descumprimento das obrigações contratuais assumidas, com todas as consequências legais, inclusive no que diz respeito à rescisão do contrato e / ou nomeação, sem prejuízo de qualquer indemnização por danos sofridos pelo Grupo.
• No que diz respeito aos Diretores e Auditores Estatutários, os órgãos corporativos competentes adotarão as medidas de proteção mais adequadas em cada caso, em conformidade com a legislação em vigor.
• Para os membros do Conselho Fiscal, nos casos de relação de trabalho subordinado, aplicam-se as disposições relativas aos Funcionários ou Gerentes (conforme o caso); no caso de um relacionamento colaborativo ou de consultoria, o que é previsto para colaboradores externos será aplicado.

As regras e disposições relativas às violações do presente Código de ética e das políticas da Engineering do Brasil S.A., em especial do Manual de Compliance e Controles Internos, bem como as suas respectivas sanções aplicáveis estarão contidas nas próprias políticas internas da Engineering do Brasil S.A., especialmente no Manual de Compliance e Controles Internos ou em outros normativos.

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Política Anticorrupção

A – INTRODUÇÃO

A Companhia e todas as demais sociedades que compõem o Grupo Engineering já comprometidas com a implementação de um sistema integrado de procedimentos destinados a promover a cultura da legalidade e coibir a corrupção em todas as suas formas, têm trilhado um caminho virtuoso, também observando o princípio da “tolerância zero” para qualquer conduta ligada a corrupção, expressa no Código de Ética, no presente Manual e nas demais Políticas da Companhia, por meio da implantação de um “Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção”, tendo como referência a norma internacional ISO 37001: 2016, assim como em linha com os requisitos estabelecidos pelas normas de referência e seguindo as indicações das diretrizes da CONFORMA emitidas em junho de 2018.

A presente Política de Prevenção à Corrupção (“PPC”), aprovada pelo Comitê de Ética e pela Administração da Companhia e revisada regularmente, constitui parte integrante do Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção.

Ao adotar esta PPC, em continuidade ao seu compromisso contra condutas ilícitas, a Companhia pretende identificar um quadro sistemático de referência dos princípios e regras éticas/comportamentais de prevenção e combate à corrupção (ativa e passiva, pública e privada), por meio do aumento de conscientização das partes interessadas internas e externas sobre as regras e comportamentos a serem observados.

B – ESCOPO E RESUMO DO DOCUMENTO

Este capítulo traça os princípios, regras e procedimentos que todos os Colaboradores, Clientes e Parceiros Comerciais da Companhia são obrigados a seguir para garantir os padrões mínimos de conduta para a prevenção à corrupção, em conformidade com o quadro regulamentar anticorrupção.

Os objetivos deste capítulo são:

• estabelecer o compromisso do Grupo Engineering, e, especialmente da Companhia, com o combate à corrupção e o cumprimento das disposições anticorrupção em vigor;
• compartilhar os objetivos de prevenção à corrupção que a Companhia estabeleceu para si mesma;
• comunicar claramente os princípios anticorrupção às partes interessadas, tanto dentro como fora da Companhia;
• fornecer o quadro geral do Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção adotado pela Companhia;
• definir os princípios de identificação e prevenção de potenciais episódios de corrupção, a fim de proteger a integridade e reputação da Companhia.

C – ESCOPO DE APLICAÇÃO (SOCIEDADES E UNIDADES ORGANIZACIONAIS)

Esta política se aplica a todas as sociedades do Grupo Engineering, em especial à Companhia.

D – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os principais regulamentos anticorrupção considerados significativos pelo Grupo Engineering estão listados abaixo:

• Decreto Legislativo Italiano n° 231/2001 sobre “Regulamentos sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas, sociedades e associações, inclusive sem personalidade jurídica, nos termos do artigo 11 da lei italiana n° 300 de 29 de setembro de 2000”;
• Lei italiana n° 190/2012 sobre “Disposições para a prevenção e repressão da corrupção e ilegalidade na administração pública”;
• A Lei do Suborno, que entrou em vigor na Grã-Bretanha em 1 de julho de 2011, em implementação da Convenção da OCDE de 17 de dezembro de 1997, é uma lei sistemática com um escopo extraterritorial muito amplo, referente a crimes de corrupção;
• A Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, introduzida nos Estados Unidos da América em 1977 (modificada e complementada por uma emenda em 1998), é o atual sistema regulatório anticorrupção dos EUA; e
• O décimo princípio do Pacto Global, com base no qual “as empresas se comprometem a combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive em caso de extorsão e propina”.

Sem prejuízo dos já mencionados acima, especificamente no caso da Companhia, listamos:

• Lei n° 12.846/13 (Lei Anticorrupção Brasileira);
• Decreto n° 11.129 de 2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção Brasileira e dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências;
• Lei n° 8.429/92, a chamada Lei de Improbidade Administrativa;
• Lei nº 14.133/2021, a chamada Lei Geral de Licitações;
• Decreto-lei n° 2.848/40, o Código Penal Brasileiro’;
• Portarias CGU n.º 909 e 910 de 2015, que disciplinam rotinas e procedimentos para os processos de responsabilização de sociedades envolvidas em casos de corrupção;
• Instruções Normativas CGU nº 01 e 02 de 2015, que estabelecem metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei Anticorrupção.

E – OBJETIVOS DA PPC

Esta PPC visa atingir os seguintes objetivos:

• prevenir a corrupção e garantir a obtenção do mais alto nível de conformidade com os padrões regulatórios anticorrupção nacionais e internacionais;
• adotar o Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção como ferramenta de combate eficaz à corrupção, exigindo o comprometimento e liderança contínua da administração da Companhia e fortalecendo o sistema de controle em todos os níveis da organização;
• contribuir para disseminar a cultura da prevenção, apoiando a confiabilidade, integridade, honestidade, concorrência e transparência como um elemento fundamental das atividades da Companhia;
• desenvolver e fomentar a consciência do compromisso de prevenção e combate à corrupção por parte de todas as partes interessadas;
• criar um sistema integrado de comandos, de fácil compreensão e familiarização, que possa ser implementado e monitorizado para garantir a eficácia e eficiência da função preventiva do próprio comando;
• encorajar a denúncia de todas as suspeitas de tentativa de corrupção, definitiva ou presumida, por meio de canais e procedimentos dedicados.

F – SISTEMA DE GESTÃO DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO

Abaixo estão as principais medidas de prevenção da corrupção adotadas pela Companhia, às quais se juntam à adoção do Código de Ética, do presente Manual, do Programa de Integridade e das demais Políticas da Companhia e às atividades típicas de fiscalização da Companhia:

• Adoção, publicação e aplicação do Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção;
• Adoção e divulgação da PPC que define o compromisso para o cumprimento dos objetivos de combate à corrupção;
• Compromisso de todos os níveis da organização, começando pelo corpo gerencial e pela administração da Companhia;
• Políticas e procedimentos escritos;
• Fortalecimento do sistema de controles internos com medidas específicas de prevenção, combate e identificação de atos de corrupção externos e internos;
• Criação de um departamento de Compliance com a função de supervisionar e garantir a implementação e funcionamento do Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção;
• Implantação de sistema de identificação, avaliação, monitoramento e gerenciamento de riscos de corrupção;
• Extensão do sistema de denúncias a casos vinculados a crimes de corrupção;
• Adoção de procedimento específico de due diligence de integridade e compliance com o objetivo específico de analisar e avaliar a natureza e a extensão dos riscos de corrupção aos quais a Companhia pode estar exposta na condução de seus negócios (principalmente nas relações com Parceiros Comerciais, Clientes ou na contratação de Colaboradores);
• Treinamento, informação e comunicação das medidas implantadas pela Companhia;
• Revisão e possível modificação desta PCC quando violações significativas são descobertas ou quando ocorrem mudanças na Companhia ou em suas atividades.

G – FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

A administração da Companhia e todo o corpo gerencial são responsáveis por criar e disseminar a cultura de gestão de riscos na organização e zelar pela fiscalização das condutas exigidas. Nesse sentido, eles desempenham um papel ativo em zelar pelo respeito às normas de conduta descritas nesta PPC, incentivando o cumprimento adequado dos procedimentos e a melhoria contínua, encorajando a utilização de procedimentos de denúncia de atos de corrupção e garantindo que nenhum integrante do quadro funcional sofra retaliação pelas denúncias apresentadas.

Em particular, a administração da Companhia aprovou uma PPC em conformidade com as leis de prevenção à corrupção e proporcional aos objetivos de negócio almejados pela Companhia.

Competirá à administração da Companhia, bem como ao Comitê de Ética e ao Departamento de Compliance fiscalizar a adequação, implementação e eficácia da PPC, recebendo regularmente informações sobre o desempenho do Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção, que exerce monitoramento periódico das atividades da organização.

A administração da Companhia, o Comitê de Ética, bem como o Departamento de Compliance contribuiu e continuará contribuindo para a concepção e aprimoramento do Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção e será responsável por garantir que seja devidamente implementado, mantido e revisado, verificando sua eficácia no combate aos riscos de corrupção, inclusive no cumprimento dos objetivos empresariais.

Todos os órgãos e departamentos acima mencionados deverão, ainda, observadas as suas respectivas atribuições, revisar o sistema anualmente, verificando o desempenho do Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção (não conformidade, ações corretivas, resultados de auditorias, investigações, relatórios relativos à corrupção) e reportando aos demais órgãos de administração da Companhia.

O Departamento de Compliance, chefiado pelo Compliance Officer foi criado para responder diretamente ao Comitê de Ética e à Administração da Companhia e recebeu autoridade e poderes suficientes para desempenhar com eficácia a função para a qual foi designado.

As principais atribuições do Compliance Officer relação ao Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção são:

• supervisionar o planejamento e posterior implantação do Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção e garantir que o Sistema de Gestão da Prevenção à Corrupção esteja em conformidade com a ISO 37001:2016;
• assessorar e orientar os Colaboradores, Clientes e Parceiros Comerciais quanto à aplicação do Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção adotado pela Companhia;
• facilitar a difusão da cultura da prevenção como principal mecanismo de fiscalização do processo de gestão do risco, em colaboração com outros órgãos da Companhia, como o Departamento de Recursos Humanos;
• realizar revisões periódicas e relatar anualmente o desempenho do Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção ao Comitê de Ética, bem como à Administração da Companhia.

No desempenho das suas funções, é dever dos Colaboradores da Companhia observar o cumprimento desta PPC e dos regulamentos de prevenção da corrupção aplicáveis, das ordens de serviço e dos respectivos procedimentos internos. Eles devem estar familiarizados com os potenciais indícios de corrupção e qualquer questão ou dúvida em relação a atos de corrupção deve ser imediatamente levada ao conhecimento da Companhia, inclusive por meio do canal específico de denúncias.

H – PRINCÍPIOS GERAIS E REGRAS DE CONDUTA

As Políticas da Companhia e o Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção qualificam para o Grupo Engineering, os seus Colaboradores, Clientes e Parceiros Comerciais, como atividades ilegais: oferecer, prometer, solicitar, aceitar ou pagar, dar ou receber, direta ou indiretamente, dinheiro ou outros benefícios (inclusive de natureza não financeira), seja para entes públicos ou privados, a fim de obter ou manter um negócio ou garantir uma vantagem injusta em relação às atividades empresariais.

Nessa mesma linha, especificamente para a Companhia, com base na Lei Anticorrupção e no Código Penal Brasileiro, atos como os listados abaixo também se enquadram nesse conceito:

• prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
• comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos em Lei;
• comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;
• no tocante a licitações e contratos:

1. a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;

 

1. b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;

 

1. c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

 

1. d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;

 

1. e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;

 

1. f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou

 

1. g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública;

• dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

Inclusive, quando se destinam, por exemplo, mas não se limitam a:

• fazer com que um Funcionário Público ou uma parte privada desempenhe suas funções públicas ou qualquer atividade associada de forma inadequada ou compensá-lo (a) por tê-la desempenhado;
• fazer com que alguém, abusando das qualidades ou poderes de um Funcionário Público, forneça ou prometa indevidamente (para si mesmo ou para terceiros) dinheiro ou outros benefícios;
• influenciar um ato oficial, ou sua omissão, por um Funcionário Público;
• influenciar qualquer decisão tomada por um Funcionário Público em violação de um dever oficial;
• garantir ou obter uma vantagem injusta em relação às atividades empresariais;
• violar as leis aplicáveis sobre o assunto.

Ainda seguindo os princípios delineados no Código de Ética, no presente Manual, e nesta PPC, ressalta-se que:

• qualquer pessoa que atue em nome ou por conta de uma sociedade do Grupo Engineering está estritamente proibida de realizar atos com a intenção de corromper um funcionário/representante de uma entidade da administração pública, nacional ou estrangeira, ou privada;
• uma parte que, em nome de uma sociedade do Grupo Engineering, esteja envolvida em um certame público ou privado, ou em um fornecimento em favor de uma entidade pública ou privada, está estritamente proibida de solicitar para si ou para terceiros ou induzir qualquer pessoa a oferecer, para si ou para terceiros, dinheiro ou outros benefícios, pela prática de um ato ilícito;
• uma parte que, em nome de uma sociedade do Grupo Engineering, esteja envolvida na prestação de um serviço em favor de uma entidade pública ou privada, está estritamente proibida de dar ou prometer dinheiro indevidamente ou outros benefícios[1] com base na solicitação de um funcionário ou servidor público ou privado.

Importante ressaltar que todas as listas acima não são exaustivas. Dessa forma, os Colaboradores estão proibidos a praticar qualquer conduta que seja considerada ilegal, de acordo com o Código de Ética, com este Manual, com as Políticas da Companhia, com esta PPC, e com a Lei Anticorrupção e demais normativos aplicáveis, devendo tal tratamento ser estendido, ainda, a interface com representantes de outras corporações ou com quaisquer outros indivíduos, a fim de resguardar os princípios éticos e reputação/imagem da Companhia.

Adicionalmente, qualquer pessoa que receba ofertas ou solicitações de terceiros de presentes ou benefícios que não se enquadrem na política de presentes da Companhia contida neste Manual, de qualquer valor e/ou extensão, deve informar ao Departamento de Compliance, ao seu gerente, ao Departamento de Recursos Humanos, e ainda, à Administração da Companhia a fim de evitar qualquer possível enquadramento de tal fato nas condutas consideradas ilegais, conforme destacado acima.

O Grupo Engineering, e mais precisamente, a Companhia, atua em relações com a Administração Pública, nacional ou estrangeira, com respeito aos princípios e critérios de bom desempenho e imparcialidade que devem nortear sua atuação. As práticas de corrupção, favores ilegítimos, condutas colusivas, bem como as solicitações de terceiros com o objetivo de obter vantagens pessoais e/ou empresariais, seja de natureza econômica ou profissional, são consideradas inaceitáveis e, portanto, passíveis de punições e sanções, conforme consignado no Capítulo de Violações e Sanções abaixo.

As compras de bens e serviços, assessoria e serviços profissionais, são geridas de acordo com procedimentos específicos em vigor na Companhia. Os Colaboradores, Clientes e Parceiros são cadastrados por meio do sistema de qualificação da Companhia e selecionados com base em critérios de conformidade e à luz dos princípios de equidade e transparência, observadas, ainda, as Políticas da Companhia aplicáveis.

A Companhia garante a realização de análises prévias de integridade e compliance, bem como de due diligence de integridade e anticorrupção em Parceiros Comerciais e em transações específicas (para maiores informações, vide a Política Auditoria de Parceiros Comerciais e Monitoramento da Observância da Política de Compliance) abaixo.

Os procedimentos de seleção, contratação, promoção e bonificação (implantados com base no cumprimento dos objetivos da Companhia) são administrados por processos rastreáveis e inspirados na ética e na transparência.

Os Colaboradores do Grupo Engineering e, em especial, da Companhia não poderão ser despedidos, rebaixados, suspensos, ameaçados ou discriminados, de qualquer forma, no seu tratamento no trabalho por ter se recusado a fazer um pagamento ilegal e/ou indevido ou outro serviço proibido, ou por ter apresentado uma denúncia dentro do contexto desta PPC.

I – SANÇÕES

A violação da Lei Anticorrupção Brasileira, bem como das Políticas da Companhia atinentes à prevenção à corrupção e do Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção, por parte dos Colaboradores da Companhia, pode resultar em penalidades civis e criminais, bem como, em demissão por justa causa, conforme o caso, disposto que a responsabilidade por qualquer penalidade civil ou criminal pode estender-se à Companhia e seus administradores.

Especificamente no que concerne aos Parceiros Comerciais e Clientes da Companhia que violarem as Políticas da Companhia atinentes à prevenção à corrupção e o Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção, estes estarão sujeitos às sanções contratuais, incluindo a suspensão da execução, multas e até a rescisão do contrato, proibição de se envolver em relações comerciais com a Companhia e todas as demais sociedades do Grupo Engineering, e demandas, inclusive judiciais, de reparação de danos, conforme já estabelecido por violações ao Código de Ética, ao Manual e qualquer outra Política da Companhia a que estejam sujeitos.

Em resumo, a Companhia: (a) estabeleceu a presente PPC e desenvolveu o Sistema de Gestão de Prevenção à Corrupção; (b) disponibiliza sessões de treinamento a seus Colaboradores para disseminação da sua cultura, valores e as disposições do Código de Ética, do Manual, demais Politicas da Companhia e desta PCC; (c) implementa e auxilia processos de auditoria, sejam internos ou externos, (d) incentiva os Colaboradores a reportarem/denunciarem condutas ilícitas e atos ilegais, inclusive proibindo retaliação contra os Colaboradores que reportarem tais atos; e (e)pune e punirá, severamente, os Colaboradores, Clientes ou quaisquer Parceiros Comerciais que desrespeitem a legislação aplicável, as disposições do Código de Ética, do presente Manual, mais especificamente desta PCC, e das demais Políticas da Companhia.

[1] Outros benefícios incluem não apenas benefícios não financeiros, mas qualquer vantagem material ou moral, financeira ou não financeira que tenha valor para o Funcionário Público ou funcionário privado (incluindo presentes, despesas com estadias, patrocínios, informações confidenciais, descontos pessoais ou créditos ou outras vantagens).

Baixe agora e conheça todos os detalhes da nossa política.

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Política de Privacidade & Cookies

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ENGINEERING DO BRASIL S.A.

A Engineering é uma empresa dedicada e empenhada a promover a modernização e transformação digital dos seus clientes, fomentando inovação constante, agilidade e maior competitividade nessa Era Digital.

Assim, é apenas natural que queiramos que nossos clientes tenham total entendimento e controle de quais dados e informações pessoais nos fornecem e sobre como os utilizamos, processamos, armazenamos, e, eventualmente, descartamos.

É importante notar que alguns dos dados coletados são essenciais para o fornecimento dos nossos serviços a você.

Este é o objetivo desta política de privacidade – empoderar o cliente a respeito dos dados pessoais que compartilham conosco.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER

• O que são dados pessoais?

Dado pessoal é toda informação que pode permitir a identificação de uma pessoa, seja de forma direta – ou seja, a identificando especificamente (dados como nome, RG, CPF, DNA etc.) – ou indireta, dados que precisariam da complementação de outras informações (por exemplo, o IP do seu computador, endereços, uma placa de carro etc.).

• O que são dados pessoais sensíveis?

Dados pessoais sensíveis são aqueles que demandam maior atenção por dizerem respeito a tópicos mais sensíveis. São aqueles que tratam de origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa. Estes dados somente serão coletados com seu consentimento explícito e para um fim determinado e explicitado.

• O que é tratamento de dados pessoais?

Todo e qualquer processo ou operação que utilize dados pessoais é considerado tratamento de dados. Por exemplo: armazenamento, avaliação, controle, coleta, distribuição, modificação, extração, utilização de dados para qualquer fim ou por qualquer meio, dentre inúmeras outras.

QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

• Informações pessoais de contato

Dados pessoais fornecidos por você a fim de possibilitar o contato, como nome, RG, CPF, endereço, telefone etc.

• Informações de login e conta

Dados necessários para possibilitar o seu acesso a nossos sistemas, como nome de usuário, senha, pergunta de segurança etc.

• Informações demográficas e de interesses

Dados e informações que contenham seus dados demográficos (como endereço, CEP etc.) ou características comportamentais.

• Informações técnicas sobre computador

Qualquer informação disponibilizada sobre seu sistema ou dispositivo utilizado para acessar as plataformas da Engineering, como endereço de IP, o tipo de sistema operacional, o tipo do dispositivo, o tipo e a versão do navegador da web; além de, se o acesso ocorrer por dispositivo mobile, quando permitido, modelo e ID do dispositivo, localização geográfica, entre outros dados.

• Informações de utilização do site

Informações coletadas automaticamente conforme você interage com nosso site a respeito de suas ações, como em quais links você clica, quais páginas você visualiza e por quanto tempo etc., além de outras estatísticas de uso, como tempo de resposta a conteúdo. As informações são obtidas por ferramentas como cookies.

• Informações de redes sociais de terceiros

Informações que você disponibiliza publicamente em redes sociais e outras plataformas de interação social, como Facebook e Instagram, por exemplo, coletadas quando você interage com o perfil da Engineering nessas redes sociais.

• Feedback de clientes e pesquisas de mercado

Informações que você compartilha voluntariamente sobre a experiência de uso de nossos serviços.

• Comunicações com nosso SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor)

Toda e qualquer comunicação com nosso SAC poderá ser armazenada para necessidades operacionais locais.

• Dados pessoais sensíveis

Sempre tentamos coletar e tratar o mínimo possível de dados pessoais sensíveis; mas, quando essencial para a prestação de serviço, solicitaremos seu explícito e voluntário consentimento e lhe informaremos a finalidade pretendida.

COMO COLETAMOS

• Site da Engineering

Sites operados pela Engineering sob seu domínio (URL) próprio que são voltados para o cliente, além de páginas e perfis mantidos em redes sociais de terceiros, como o Facebook e o Instagram.

i.i. A Política de Uso de Cookies do Site da Engineering, abaixo relacionada, integra e constitui parte inseparável da presente Política de Privacidade.

• Plataformas móveis da Engineering

Quaisquer plataformas/sites móveis da Engineering voltadas para o cliente.

• SAC da Engineering

Comunicações com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Engineering.

• Interações por e-mail ou outras mensagens eletrônicas

Quaisquer interações por meio de mensagem eletrônica, mensagem de e-mail etc.

• Formulários de registros offline

Formulários impressos ou digitais pelos quais solicitamos seus dados.

• Dados “criados” pela Engineering

Durante nossas interações com você, podemos armazenar dados que você não nos forneceu, mas que foram “criados” por nós, por exemplo, dados com base no seu comportamento frente à empresa.

• Dados de outras fontes

Redes sociais de terceiros (como o Facebook e o Google), pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anonimizada), agregadores de dados de terceiros, fontes públicas etc.

COMO E PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

• Atendimento personalizado ao cliente e serviços ao consumidor

Usamos seus Dados Pessoais para prestarmos serviços ao consumidor, incluindo responder aos seus questionamentos, reclamações e solicitações. Isso, normalmente, requer o uso de seus Dados Pessoais de contato e cadastrais, além do motivo de seu questionamento.

• Motivos legais ou fusão/aquisição

Caso a Engineering ou seus bens sejam adquiridos por, ou fundidos com, outra empresa, incluindo por motivo de falência, compartilharemos seus Dados Pessoais com nossos sucessores legais.

Também divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros (i) quando requerido pela lei aplicável; (ii) em resposta a procedimentos legais; (iii) em resposta a um pedido da autoridade legal competente; (iv) para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; ou (v) para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso site.

Além disso, seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário, como sentenças e acordos, e/ou qualquer outra autoridade competente. Este tratamento poderá incluir seus dados de identificação e documentos pessoais.

• Propósitos gerais

Podemos utilizar seus dados para o regular funcionamento das nossas operações, manutenção de seus perfis, comunicações, TI, sistemas de segurança, condução de pesquisas internas ou de mercado, entre outras.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

• Prestadores de Serviços

A Engineering compartilhará, sempre que se fizer necessário para o regular funcionamento de nossa operação, os seus dados pessoais a empresas ou terceiros cujos serviços são essenciais para nosso modelo de negócio.

• Terceiros que usam seus Dados Pessoais por motivos legais ou devido a fusão/aquisição

A Engineering compartilhará seus dados pessoais a terceiros por motivos legais ou no contexto de uma fusão ou aquisição.

• Transferência internacional de dados pessoais

Em razão do modelo de negócio internacional da Engineering, é possível que tenhamos de transferir seus dados para nossas bases de operação em outros países.

Tal transferência será feita em respeito à LGPD, às legislações locais de proteção de dados pessoais, à todas as regulamentações e limites impostos por esta Política.

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Engineering utilizará e armazenará os seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar os fins para os quais eles foram coletados ou para cumprir com possíveis obrigações legais.

Garantimos que o armazenamento está de pleno acordo com a proteção à sua privacidade e o nosso zelo com a segurança dos seus dados, e com atenção aos princípios do consentimento, precisão, acesso e conformidade.

COMO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

A Engineering se compromete a fazer todo o possível para que o tratamento dos seus dados pessoais seja seguro e confidencial, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e nos códigos que regulamentam a segurança cibernética.

Para tal, atua em conformidade com os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais, contando com métodos adequados de destruição segura dos dados, criptografia apropriada e meios fortes e seguros para acesso e registro de dados.

Acima de tudo, a Engineering garante que os dados estão protegidos de qualquer situação que possa envolver acessos não autorizados ou destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão ilícita, seja acidental ou proposital.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Achamos importante que você, como titular dos seus dados pessoais, conheça todos os seus direitos frente ao tratamento desses dados, que estarão seguramente garantidos em nossa relação, por confiança e respeito.

São eles, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência do tratamento

O titular tem direito a confirmação de que a empresa realiza tratamento de seus dados pessoais.

Essa confirmação pode ser direta – caso em que basta a resposta “sim” ou “não”, devendo ser dada de forma imediata – ou detalhada – em que se requisita maiores informações, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, caso em que a resposta deve ser dada em até 15 dias.

• Acesso aos dados

O titular tem o direito de ter acesso a uma cópia dos dados armazenados pela empresa.

A solicitação pode ser por cópia simplificada, que deve ser fornecida de forma imediata, ou detalhada, para a qual existe prazo de 15 dias para o retorno.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

O titular tem o direito de solicitar a correção ou atualização dos dados armazenados pela empresa.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

O titular tem o direito de requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que se mostrarem: (i) desnecessários para a finalidade a que supostamente se almeja; (ii) excessivos em relação ao realmente necessário para que se alcance a finalidade a que se almeja; (iii) em desconformidade com as previsões legais ou não atendendo a finalidade específica alguma.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto

O titular tem direito de solicitar à empresa que forneça os dados com ela compartilhado a ente terceiro, de forma estruturada, em linguagem comum e amplamente utilizada, a fim de que este terceiro possa aproveitá-los.

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular

O titular tem o direito, se não mais desejar que seus dados pessoais sejam tratados pela empresa, de requerer que esta elimine todos os seus dados armazenados que estejam relacionados ao seu consentimento.

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados

O titular tem o direito de saber com quem seus dados estão sendo compartilhados pela empresa, de forma específica.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

A fim de que o seu consentimento seja livre de vícios, o titular tem o direito de solicitar à empresa saber se existe a possibilidade de não fornecer consentimento sobre o tratamento dos seus dados pessoais, além de se informar sobre as consequências do não fornecimento.

• Revogação do consentimento

O titular tem o direito de, a qualquer momento, revogar o consentimento fornecido à empresa para o tratamento dos seus dados, devendo proceder por manifestação expressa, em procedimento gratuito e transparente.

O QUE VOCÊ PODE FAZER A RESPEITO DO NOSSO USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Caso se sinta desconfortável ou deseje que não tratemos seus dados pessoais, estamos disponíveis por meio do e-mail lgpd@engdb.com.br para contato.

Informamos ainda que alguns dos dados que coletamos são essenciais para o regular funcionamento de nossos serviços, motivo pelo qual não damos garantia de que você poderá requisitar que nenhum de seus dados sejam tratados.

CONTATO

Para envio de dúvidas, sugestões e maiores esclarecimentos, está disponível para contato o e-mail lgpd@engdb.com.br.

Receberemos e investigaremos quaisquer dúvidas ou reclamações sobre a maneira que tratamos seus dados pessoais.

Para comunicação de Incidentes de Segurança de Informação ou solicitação às equipes de Infraestrutura de TI, Cloud Labs, Cybersecurity devem ser realizadas através da abertura de ticket no portal http://engdb.me/suporte-cloudlabs, para efetuar o login usar as credenciais de acesso do domínio da Engineering do Brasil.

Desta forma, poderemos rapidamente atuar para minimizar impactos e prevenir futuros incidentes.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política poderá sofrer atualizações/alterações, se/quando a Engineering decidir mudar a forma como trata seus dados.

Nos reservamos o direito de realizar alterações à nossa Política a qualquer momento, por isso recomendamos que você acesse esta frequentemente para estar a par com as atualizações.

Todas as alterações serão feitas com o objetivo de aprimorar a proteção à privacidade e aos dados pessoais compartilhados conosco.

ANEXO I – POLÍTICA DE USO DE COOKIES DO SITE DA ENGINEERING

POLÍTICA DE USO DE COOKIES DO SITE DA ENGINEERING

• Objetivo

Quando você visita um site, ele pode armazenar ou coletar informações no seu navegador, principalmente na forma de cookies. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para fazer o site funcionar como você espera. As informações normalmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na web mais personalizada. Como respeitamos seu direito à privacidade, você pode optar por não permitir alguns tipos de cookies. Clique nos títulos das diferentes categorias para saber mais e alterar nossas configurações padrão. No entanto, o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência no website e os serviços que podemos oferecer.

• Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

• Cookies de Análise

Cookies de análise incluem os de desempenho e funcionalidade.

• Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por

conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

• Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

• Cookies de marketing

Cookies de marketing incluem os de publicidade e redes sociais.

• Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

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Política Antiassédio

A presente política tem como função principal estabelecer diretrizes segundo as quais a Engineering do Brasil S.A. (“Engineering” ou “Companhia”) possa criar um ambiente de trabalho onde a dignidade pessoal seja respeitada.

Esta política expressa (i) o compromisso da Engineering com o tratamento digno e respeitoso entre as pessoas; e (ii) o compromisso que a Companhia tem em combater todas as formas de assédio, violência ou intimidação.

• Aplicação

A presente política aplica-se à Engineering e a todos os seus Colaboradores, Clientes e Parceiros Comerciais na atuação em todas áreas e projetos que desempenhem ou venham a desempenhar no futuro.

Esta política deve ser analisada e aplicada dentro do contexto do Programa de Integridade da Companhia, especialmente em consonância com o Código de Ética do Grupo Engineering, o Manual de Compliance e Procedimentos Internos e a Política de Diversidade, Inclusão e Direitos Humanos.

• Definições

Assédio Moral: caracteriza-se por ações repetitivas, como humilhações, depreciações, ameaças, isolamento ou sobrecarga de trabalho, que têm o objetivo de desestabilizar emocionalmente a vítima e minar sua autoestima.

Assédio Psicológico: envolve ações destinadas a prejudicar a saúde mental, emocional ou psicológica da vítima, por meio de manipulação, ameaças, chantagem, difamação, vigilância excessiva ou exclusão social.

Assédio Sexual: refere-se a comportamentos indesejados de natureza sexual, como comentários, gestos, insinuações, toques ou avanços não solicitados, que criam um ambiente intimidante, hostil ou ofensivo para a vítima.

Assédio Verbal: consiste em insultos, xingamentos, piadas ofensivas, comentários pejorativos ou discriminatórios, que são direcionados à pessoa de maneira persistente e causam constrangimento ou desconforto.

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

• Diretrizes Gerais

A Engineering, a fim de concretizar os compromissos acima, obrigar-se a:

• repudiar quaisquer espécies de assédio (moral, sexual ou de qualquer outra natureza), respeitando a legislação aplicável e as políticas da Companhia sobre o tema;
• manter um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso;
• estabelecer relações e realizar negócios apenas com Clientes e Parceiros Comerciais que respeitem os mesmos valores que a Engineering defende e propaga, quais sejam, o tratamento digno e respeitoso entre as pessoas e o combate a todas as formas de assédio, violência ou intimidação;
• implementar cláusulas contratuais de conformidade com as disposições legais aplicáveis e com a presente política;
• fazer com que seus Colaboradores, Clientes e Parceiros Comerciais cumpram com a presente política e suas diretrizes;
• incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e outras formas de violência nas atividades e práticas da CIPA, sem prejuízo da atuação do Comitê de Ética, do setor de Recursos Humanos e dos demais setores da Companhia, em conjunto com a CIPA, no combate às diferentes formas de assédio, violência e ou intimidação;
• promover, por meio da CIPA, treinamentos e ações de conscientização antiassédio, ao menos, a cada 12 (doze) meses;
• promover outras ações educacionais que propaguem e sensibilizem os Colaboradores, especialmente aqueles que desempenham atividades de gestão de grupo e/ou de projetos, a fim de que, em suas respectivas equipes, possam difundir e pôr em prática o tratamento digno e respeitoso entre as pessoas;
• desenvolver e promover estratégias de comunicação interna que combatam as diferentes formas de assédio, a fim de mitigar a sua ocorrência; e
• receber e investigar denúncias de assédio, em suas diferentes formas, especialmente aquelas recebidas por meio do canal anônimo e independente de denúncias da Companhia, tomando as devidas medidas punitivas cabíveis no caso de ocorrência, observadas as demais Políticas da Companhia.
• Diretrizes Especificas

Não serão permitidas ou toleradas, pela Engineering, atitudes como:

• realização de agressão física ou verbal a alguém;
• realização de insultos, comentários ou gestos obscenos;
• realização de investidas sexuais indesejáveis,
• contato físico indesejável;
• solicitações indesejáveis de favores sexuais e condutas físicas, verbais ou visuais de natureza sexual;
• realização de piadas ou comentários de conotação sexual;
• perguntas invasivas a respeito da vida pessoal de uma pessoa;
• realização de críticas hostis sobre a capacidade profissional de uma pessoa;
• exposição de pessoas a situações constrangedoras, intimidadoras ou humilhantes em razão de abuso de poder por parte do superior hierárquico;
• realização de discussões recorrentes com tom de voz elevado com outra pessoa;
• restrição das atividades de uma pessoa, deixando-a sem quaisquer tarefas a cumprir, com o objetivo de provocar sensação de inutilidade ou incompetência;
• imposição de condições e regras de trabalho mais trabalhosas ou mesmo inúteis, ou ainda, diferentes das que são cobradas, dos demais integrantes da equipe na execução das mesmas atividades.
• Comunicação e Monitoramento

A Engineering compromete-se a divulgar e disseminar a presente política, as ações e mudanças por ela motivadas, bem como os resultados alcançados, para que todas as partes interessadas possam acompanhar a sua evolução e o compromisso da Companhia com o desenvolvimento de um ambiente saudável, confortável, seguro, inclusivo e em consonância com o respeito aos direitos humanos.

• Revisão

A presente política será revisada periodicamente, a fim de garantir a apropriada adequação e implementação.

A Engineering reserva-se o direito de alterá-la, mediante aprovação do Comitê de Ética e do Conselho de Administração da Companhia, conforme entender ser melhor para garantir o cumprimento de seus fins.

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Política de Diversidade, Inclusão e Direitos humanos

A presente política tem como função principal estabelecer diretrizes e princípios gerais segundo os quais se pretende que a Engineering do Brasil S.A. (“Engineering” ou “Companhia”) possa criar um ambiente de trabalho favorável que facilite e valorize a diversidade, a inclusão dos Colaboradores, e o respeito aos direitos humanos, englobando todas as suas atividades e parcerias, em todas as regiões em que atuar, durante todo o ciclo de vida dos seus empreendimentos.

Esta política expressa (i) o compromisso da Engineering com os valores e princípios da diversidade, da inclusão, e da não-discriminação, de forma a refletir a realidade social em que a Companhia está inserida, além de promover maior segurança e sentimentos de conforto e pertencimento para seus Colaboradores, Clientes e Parceiros Comerciais; e (ii) o compromisso que a Companhia tem em garantir os direitos humanos, tanto em âmbito interno, como em âmbito externo, envolvendo seus Colaboradores, Clientes, Parceiros Comerciais e quaisquer terceiros que se relacionem com a Companhia, de forma a apoiar a noção crescente globalmente que cabe também às corporações, e não apenas às ações de cunho governamental ou político-internacional, trabalhando no sentido de garantir os direitos humanos e protegê-los de abusos.

• Aplicação

A presente política aplica-se à Engineering e a todos os seus Colaboradores, Clientes e Parceiros Comerciais na atuação em todas áreas e projetos que desempenhem ou venham a desempenhar no futuro.

• Diretrizes

Diversidades e Inclusão

A Engineering, a fim de concretizar seu compromisso em garantir que seu ambiente de trabalho seja o mais seguro, confortável, e inclusivo a respeito das diferenças e diversidades, se compromete a:

1. repudiar quaisquer espécies de discriminação de qualquer natureza, seja por sexo, gênero, origem étnica, raça, cor, religião, nacionalidade, regionalidade, idioma, deficiência, doença não-transmissível, orientação sexual, orientação política, ou condição social, em todo e qualquer processo desempenhado pela Companhia, como recrutamento, contratação, treinamento, promoção e demissão;
2. promover, ativamente, a inclusão de grupos minoritários e/ou vulneráveis;
3. respeitar de forma incondicional as diversidades e particularidades de cada um de seus Colaboradores, buscando suprir as necessidades eventuais de cada atividade a ser desempenhada;
4. incentivar que todos os Colaboradores contribuam com seus conhecimentos, experiências, habilidades e insights pessoais, independentemente de quaisquer condições ou circunstâncias pessoais ou sociais;
5. reforçar a promoção e o empoderamento das colaboradoras da empresa, como coletivo feminino, a fim de contemplar a diversidade e atacar/previnir qualquer tipo de discriminação de gênero no ambiente corporativo;
6. incentivar que haja um sentimento de inclusão e pertencimento nas equipes de Colaboradores, assegurando que, independentemente de condições ou circunstâncias pessoais, sociais ou de qualquer outra natureza, os colaboradores possam enxergar-se como parte integral e contribuínte da comunidade corporativa, para que os valores e princípios de inclusão e diversidade da Engineering possam prevalecer e permear o seu desenvolvimento profissional e pessoal;
7. promover políticas e ações educacionais que propaguem e sensibilizem os Colaboradores, especialmente aqueles que desempenham atividades de gestão de grupo e/ou de projetos, a fim de que, em suas respectivas equipes, possam difundir e pôr em prática os valores de inclusão e de respeito às diversidades da Engineering;
8. desenvolver e promover estratégias de comunicação interna que valorizem e respeitem o caráter plural da Companhia, além de fomentar o uso de linguagem inclusiva tanto nas comunicações corporativas internas quanto externas, a fim de promover a inclusão e excluir qualquer tipo de linguagem exclusiva e/ou discriminatória;
9. repudiar e prevenir quaisquer espécies de assédio de caráter moral ou sexual que possam vir a acontecer no ambiente corporativo, tomando as devidas medidas punitivas cabíveis no caso de ocorrência, observadas as Políticas da Companhia.

Direitos Humanos

Considerando os normativos internacionais utilizados como referência para a definição e aplicação de políticas voltadas para os direitos humanos, tais como (i) Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU); (ii) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas; (iii) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas; (iv) Declaração dos Princípios Fundamentais e Direitos Trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e (v) Pacto Global das Nações Unidas, especialmente no que toca aos Direitos Humanos, se compromete a:

Em relação aos Colaboradores:

1. proporcionar condições dignas de trabalho;
2. pagar, pelo menos, os salários-mínimos e horas extraordinárias exigidas pela legislação local, se comprometendo a remunerar de forma justa e igualitária, em conformidade com o mercado, repudiando qualquer espécie de discriminação;
3. manter um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso;
4. promover o desenvolvimento profissional e pessoal, por meio da promoção de atividades educacionais;
5. respeitar e valorizar a diversidade, promovendo a inclusão;
6. repudiar quaisquer espécies de preconceitos, assédios (moral, sexual ou de qualquer outra natureza), respeitando as legislações locais, e rejeitar discriminações, seja por deficiência, origem étnica, religiões, sexo, gênero, idade, estado civil, condição médica, gravidez, nacionalidade, capacidade, ou orientação sexual ou política;
7. respeitar e praticar a liberdade de associação e negociação coletiva, em conformidade com as legislações locais;
8. promover, por meio de atividades educacionais, a disseminação o respeito aos direitos humanos para que seus colaboradores possam conhecer e pôr em prática seu respeito; e
9. proteger, em conformidade com a legislação local, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais de todos os seus Colaboradores, bem como a privacidade de suas comunicações à nossa disposição, realizadas por meio de serviços de mensagens atrelados à nossa Intranet.

A Engineering repudia veementemente e não se utiliza de nenhuma espécie de trabalho escravo – nem de práticas que possam ser consideradas análogas ao trabalho forçado – e de trabalho infantil em suas atividades, além de garantir que seus Colaboradores e Parceiros Comerciais também não o façam. Espera, também, que seus Clientes sigam os mesmos valores.

Em relação a Clientes e Parceiros Comerciais:

• estabelecer relações e realizar negócios apenas com Clientes, e Parceiros Comerciais que respeitem os mesmos valores que a Engineering defende e propaga na dimensão do respeito aos direitos humanos, da promoção do desenvolvimento sustentável, e na manutenção da transparência, ética e integridade corporativa;
• propagar a garantia e o respeito aos direitos humanos nas relações corporativas e cadeias de valor, inclusive, sempre que se fizer necessário, implementando cláusulas contratuais e exigências de documentações comprobatória de conformidade legal com a legislação local que rege o assunto;
• monitorar, identificar, e notificar possíveis violações ou desrespeitos devidamente comprovados aos direitos humanos por parte de Clientes, e Parceiros Comerciais para a adoção de medidas corretivas, executar os dispositivos contratuais cabíveis e, ocorrendo de não corrigir, em casos, possíveis, encerrar as relações contratuais e corporativas aplicáveis;
• adotar e compartilhar medidas educativas para disseminação do conhecimento e respeito aos direitos humanos;
• incentivar Parceiros Comerciais e Clientes a buscarem parceiros comerciais/corporativos que zelem pelos direitos humanos e pela ética e atuem em conformidade com as legislações locais trabalhistas e ambientais; e
• proteger, em conformidade com a legislação local, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais de Clientes, e Parceiros Comerciais e de seus respectivos colaboradores, bem como garantir a privacidade das comunicações entre eles e nossos funcionários.
• Comunicação e Monitoramento:

A Engineering se compromete a divulgar e disseminar a presente política, as ações e mudanças por ela motivadas, bem como os resultados alcançados, para que todas as partes interessadas possam acompanhar a sua evolução e o compromisso da Companhia com o desenvolvimento de um ambiente saudável, confortável, seguro, inclusivo e em consonância com o respeito aos direitos humanos.

• Revisão

A presente política será revisada periodicamente, a fim de garantir a apropriada adequação e implementação.

A Engineering se reserva o direito de alterá-la, mediante aprovação do Comitê de Ética e do Conselho de Administração da Companhia, conforme entender ser melhor para garantir o cumprimento de seus fins.

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Política De Sustentabilidade E Gestão Ambiental, Responsabilidade Social E Governança (ESG)

A presente política tem como função principal definir e formalizar as regras e diretrizes que regem as ações da Engineering do Brasil S.A. (“Engineering” ou “Companhia”), direcionando a Companhia para uma atividade que permita um desenvolvimento sustentável das suas ações e da comunidade afetada por tais.

O desenvolvimento sustentável é uma abordagem globalmente necessária que busca implementar a responsabilidade social, ambiental e econômica em todas as atividades realizadas pela Companhia, em todas as regiões que estiver presente e/ou ativa.

Para efeito desta política, desenvolvimento sustentável é aquele que permitirá à Companhia atender às necessidades atuais da sociedade, gerando valor para seus Colaboradores, Clientes e Parceiros Comerciais, sem comprometer ou prejudicar a disponibilidade de recursos naturais e a capacidade das gerações futuras de atenderem suas próprias necessidades, equilibrando sustentabilidade ambiental, econômica e social.

• Aplicação

A presente política aplica-se à Engineering, a todos os seus Colaboradores, Clientes e Parceiros Comerciais na atuação em todas áreas e projetos que desempenhem ou venham a desempenhar no futuro.

• Diretrizes Gerais:

A Engineering, buscando concretizar seu desenvolvimento sustentável, se compromete, nas dimensões de boas práticas de governança, gestão de riscos, gestão de impactos ambientais, e gestão de impactos sociais e econômicos, a:

1. buscar a melhoria contínua dos nossos processos e serviços, almejando o aumento da eficiência na utilização de recursos;
2. promover maior conhecimento a respeito dos recursos utilizados em nossos serviços, das áreas e dos ecossistemas por eles afetados, e buscar realizar projetos de ações de proteção;
3. reconhecer as atividades exercidas que gerem impacto em mudanças climáticas ou quaisquer outros fenômenos que prejudiquem o meio-ambiente, implementando processos de mitigação, redução, compensação e monitoramento de tais danos;
4. limitar e reduzir nossa pegada de carbono;
5. promover a eficiência energética, e práticas de utilização racional da energia e dos demais recursos naturais, como principais opções compatíveis com o uso sustentável de tais recursos;
6. buscar, em conjunto com Colaboradores, Clientes e Parceiros Comerciais, melhorias e inovações tecnológicas, por meio de pesquisas e desenvolvimento de tecnologias limpas e sustentáveis;
7. atuar de acordo com as legislações locais, em especial as de caráter ambiental e social;
8. buscar a geração de valor financeiro e não financeiro para a Companhia e para a sociedade em geral, por meio do investimento em atividades e projetos com responsabilidade e visão de longo prazo, com foco especial nas comunidades e regiões em que atua, formando parcerias com empresas e terceiros que compartilharem dos valores de desenvolvimento sustentável, social e corporativo;
9. promover a criação de conteúdo sustentável, social e educativo e tangencial às áreas de atuação da Engineering, contribuindo com a educação e o desenvolvimento pessoal e profissional não apenas dos Colaboradores, mas também de todo o público atingido pelas atividades exercidas; e
10. desenvolver programas/projetos voltados às necessidades sociais, com a visão de desenvolvimento econômico e social de longo prazo.
    
    Especificas em relação à meta global de Sustentabilidade

A Engineering está comprometida com o desenvolvimento sustentável, em nível global, e adota os seguintes princípios para cumprir sua missão:

1. contribuir para o desenvolvimento social e econômico das comunidades onde atuamos;
2. trabalhar para alcançar alto nível de performance ambiental, adotando as melhores práticas que sejam baseadas na ciência, e respeitando as culturas;
3. promover parcerias com companhias e organizações para aplicação de práticas sustentáveis e ambientalmente relevantes; e
4. empregar os princípios e valores da Companhia em suas operações para o cumprimento das metas de sustentabilidade globais e locais.

• Especificas em relação ao Meio Ambiente

A Engineering visa conduzir os negócios de modo a promover a qualidade ambiental. Para atender a essa política, a Companhia se compromete a:

1. cumprir a legislação ambiental e outros requisitos aplicáveis aos seus processos, produtos e serviços;
2. promover a melhoria ambiental contínua e o desenvolvimento sustentável, aplicando os princípios do gerenciamento ambiental, os indicadores de desempenho e as avaliações de risco ambiental;
3. atuar com responsabilidade social, procurando atender às necessidades ambientais de suas comunidades e promovendo o uso responsável dos recursos naturais; e
4. buscar a diminuição da emissão de poluentes, a redução de resíduos, o reuso e a reciclagem em seus processos, produtos e serviços, quando tecnicamente viáveis e economicamente justificáveis.Especificas em relação à Governança

A Companhia atua e opera baseada nos 4 (quatro) princípios da governança corporativa, quais sejam (i) transparência; (ii) equidade; (iii) prestação de contas; e (iv) responsabilidade corporativa.

Com o intuito de sempre se manter atualizada em relação às melhores práticas de governança corporativa, a Companhia procura atualizar seu Estatuto Social periodicamente, com o intuito de converter princípios em recomendações objetivas, acomodar as mudanças legislativas aplicáveis, bem como incorporar inovações tecnológicas, com a finalidade primordial de preservar a Companhia e garantir sua longevidade.

Atualmente, a Companhia adere a diversas práticas de governança corporativa recomendadas, por exemplo, pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), tais como:

1. regras claras no Estatuto Social da Companhia quanto à forma de convocação da Assembleia Geral e sistema de votos, bem como sobre a forma de eleição, destituição e convocação dos membros dos órgãos de administração da Companhia;
2. realização de auditorias externas independentes para validação das demonstrações financeiras da Companhia;
3. adoção de sistemas e controles internos; e
4. existência de um Código de Ética e Manual de Compliance e Procedimentos Internos, aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, aplicável aos Colaboradores, Clientes e Parceiros Comerciais, consignando e disseminando a cultura, os valores, a missão e a visão da Companhia.

A Companhia está empenhada em cada vez mais incrementar regras e normativos relacionados à governança corporativa, objetivando modernizar e adaptar a sua realidade operacional, societária e de governança à legislação aplicável, bem como às melhores e mais modernas práticas de mercado.

• Iniciativas externas

A Engineering desenvolve iniciativas diversas com foco na sustentabilidade e no desenvolvimento social da comunidade em que está inserida, seja por meio da criação e divulgação de projetos sociais específicos, seja por meio de programas complementares de desenvolvimento e divulgação de políticas sustentáveis, ou mesmo mediante a organização e patrocínio de eventos que divulguem e incentivem a discussão de temas como sustentabilidade e responsabilidade social.

A proposta da Companhia é cada vez mais ampliar o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e social, por meio do incremento de projetos e parcerias com organizações dedicadas e especializadas no tema, como ONGS, entidades sociais, órgãos governamentais etc.

Nesse sentido, os seguintes projetos/medidas podem vir a ser delineados e implementados pela Companhia:

• Projetos de reciclagem de embalagens, inclusive com incentivo a ações culturais.
• Patrocínio de projetos culturais e esportivos, para promover a cultura nos diversos níveis sociais de relacionamento das empresas;
• Parceria com universidades, para a valorização do trabalho acadêmico dos estudantes;
• Ações culturais;
• Campanhas de descarte de aparelhos eletrônicos e baterias.
• Comunicação e Monitoramento

A Engineering se compromete a divulgar e disseminar esta política, as ações e mudanças por ela motivadas, bem como os resultados alcançados, para que todas as partes interessadas possam acompanhar a sua evolução e o compromisso da Companhia com o desenvolvimento sustentável e social.

• Revisão

A presente política será revisada periodicamente, a fim de garantir a apropriada adequação e implementação.

A Engineering se reserva o direito de alterá-la, mediante aprovação do Comitê de Ética e do Conselho de Administração da Companhia, conforme entender ser melhor para garantir o cumprimento de seus fins.

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